A Assembleia Legislativa aprovou ontem dois projetos do Poder Executivo com amplo conteúdo social. Desde a semana passada, as duas propostas – medidas para o estímulo à renegociação de dívidas oriundas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a prorrogação da vigência do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – tramitavam em regimes de urgência aprovados por unanimidade.
As iniciativas contidas no PL18.131/09 visam a reverter a situação de inadimplência de 63 mil pequenos produtores, que inviabiliza a contratação de novos financiamentos. Se em um determinado município, 15% das dívidas não são honradas, os agricultores da localidade ficam impedidos de obter novos empréstimos pelo Pronaf. Na Bahia, 209 dos 417 municípios estão nesta situação.
A proposição aprovada ontem autoriza o Estado, por meio do Fundese, a assumir 1% dos saldos devedores, iniciativa que vai tornar os produtores adimplentes junto ao Banco do Brasil e Banco do Nordeste, no âmbito do Pronaf. Segundo a mensagem do governador Jaques Wagner, calcula-se que os recursos envolvidos nesta operação serão de até R$ 1 milhão.
O parecer ao projeto foi dado oralmente pela deputada Fátima Nunes (PT) e aprovado por unanimidade no âmbito das comissões conjuntas. O deputado Luiz de Deus (DEM) foi o único a encaminhar da tribuna e elogiou a inciativa. Logo em seguida, foi a vez de todos os líderes encaminharem favoravelmente. O placar da votação foi de 46 a 2.

POBREZA

O Projeto 18.142/09 prorroga por período indeterminado o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, criado em 2001. De acordo com a mensagem governamental, os recursos do fundo têm viabilizado "à população do Estado o acesso a níveis dignos de subsistência, a partir da aplicação de recursos em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço da renda familiar e outros programas de relevante interesse social, voltados para a melhoria da qualidade de vida da população carente".
Além de prorrogar, a matéria "visa adequar a redação do dispositivo legal que instituiu o Funcep, uma vez que a expressão "subsistência" apresenta um déficit ideológico com relação aos parâmetros atualmente adotados pelo governo para aferir a dignidade da pessoa humana". O projeto foi relatado em plenário pela deputada Eliana Boaventura (PP), que votou pela aprovação do texto original, sendo seguida pelos seus pares reunidos no âmbito das comissões técnicas. Na votação do plenário, os líderes voltaram a encaminhar favoravelmente e o resultado do placar eletrônico registrou 42 aprovações e quatro abstenções.