A Assembleia Legislativa retomou sua pauta de votações, durante a sessão de ontem, ao aprovar por unanimidade dois requerimentos de urgência propostos pelo líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), para os projetos 18.131/09 e 18.142/09, ambos de autoria do Poder Executivo. As duas matérias, que têm ampla repercussão social, chegaram à AL na primeira quinzena de agosto e, a partir do regime especial de tramitação, passam a ter cada uma prazo regimental reduzido a 24 horas.
O PL 18.131 institui medidas de estímulo à renegociação de dívidas oriundas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf. De acordo com a mensagem do governador Jaques Wagner, o Estado deve assumir cerca de 1% da dívida dos beneficiários que se encontram inadimplentes junto ao Banco do Brasil e ao Banco do Nordeste. As ações devem envolver R$ 1 milhão em recursos.
"A medida ora proposta, além de apoiar os agricultores que se encontram em dificuldades junto aos agentes financeiros, permitirá a concessão de novas operações do Pronaf aos agricultores familiares que, em virtude da inadimplência das operações existentes, ainda não foram contemplados com recursos do programa", explica o governador em sua mensagem.
O PL 18.142, por sua vez, propõe a ampliação do prazo de vigência do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. A lei original, de 2001, previa o prazo de existência do fundo até o final deste ano. As modificações propostas agora garantem a manutenção de fundo por tempo indeterminado.
Após a aprovação dos dois requerimentos, Waldenor disse que pretende levar os projetos a votação em plenário na próxima terça-feira. Durante a votação de ontem, a bancada de oposição que, segundo seu líder, deputado Heraldo Rocha (DEM), está em estado de obstrução, exigiu a presença dos parlamentares governistas em seguidos pedidos de verificação de quorum.
A surpresa surgiu quando da apreciação da ordem do dia: Heraldo encaminhou sua bancada a votar a favor do requerimento de Waldenor e, apesar de reclamar da falta de diálogo do líder governista, elogiou o alcance social do projeto. Em seguida, foi a vez dos líderes independentes Pedro Alcântara (PR), Paulo Câmera (PTB) e Arthur Maia (PMDB) de encaminharem também favoravelmente. A aprovação da urgência resume alguns dispositivos regimentais que propiciam a obstrução. O ambiente positivo ficou expresso quando a sugestão de que a votação fosse por aclamação – e não pelo painel eletrônico – não sofreu qualquer objeção. A segunda votação ocorreu da mesma forma.