O deputado Emério Resedá quer instituir a Política Estadual de Prevenção e Combate ao furto e roubo de fios de cobre, de alumínio e peças de transformadores no estado e também disciplinar o comércio desse material, qualquer que seja sua forma de apresentação.
Nesse sentido, apresentou projeto de lei que detalha a proposta, estabelecendo também normas de funcionamento para empresas que atuam na comercialização desse material, denominado genericamente de sucata, cabendo atenção especial à prevenção e ao combate aos receptadores de produtos obtidos de forma ilícita.
Consideram-se praticamente do comércio de sucatas e assemelhados toda e qualquer pessoa física ou jurídica que adquira, venda, exponha à venda e mantenha em estoque os materiais assinalados. Também estão incluídos aqueles que usem como matéria prima, beneficiem, reciclem, transportem e compacitem esse tipo de material procedente de anterior uso comercial, residencial, industrial ou de concessionária, permissionária e autorizadas de serviços públicos, ainda que a título gratuito.
Caberá ao Estado, entre outras obrigações, formular diretrizes que propiciem o aumento da efetiva fiscalização das empresas que comercializam as sucatas de que trata o projeto do deputado e exigir, dos comerciantes de metais classificados como sucatas, informação sobre a origem do produto que está sendo comprado ou vendido, além da emissão de nota fiscal.
"Essa política estadual de combate ao furto e roubo desses materiais e disciplinamento no estado do comércio dos mesmos tem como objetivo garantir que os diferenters setores da sociedade contribuam para a prevenção e a contenção da onda de crimes de furto e roubo de fiação de empresas telefônicas e de cabos de transmissão de energia elétrica, inclusive seus transformadores", concluiu o deputado Emério Resedá.