A Assembleia Legislativa deve criar uma Frente Parlamentar da Saúde, suprapartidária, para debater e propor alternativas para a superação da grave crise que o setor de saúde privada enfrenta atualmente. A proposta foi apresentada pelo deputado Heraldo Rocha (DEM), líder da oposição, que presidiu, na última sexta-feira, sessão especial para discutir a crise financeira nos hospitais privados e filantrópicos da Bahia. Proposta pelo deputado João Carlos Bacelar (PTN), a sessão foi uma iniciativa da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde da Bahia (AHSEB) e do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde (SINDHOSBA). As três principais reivindicações do setor são: abertura de linhas de crédito especiais para o segmento hospitalar privado, reajuste na tabela do SUS e redução da carga tributária para os hospitais.
Para Heraldo Rocha, com o fracasso do plano de governo para a saúde, a rede privada e filantrópica desempenha um papel importantíssimo para suprir a carência da rede pública. "No que tange à Assembleia, podemos facilitar a abertura de canais de discussões com o Estado a fim de que sejam criadas linhas de crédito específicas, e também com os municípios, para obter-se a redução do ISS. O Estado não pode deixar de dispor da rede filantrópica e particular, até porque o Estado vem reduzindo os investimentos em saúde pública. Em 2007, o governo do Estado investiu apenas 5,83%. Ano passado, esses investimentos passaram para 9,37%, quando em 2004 o investimento foi de 12,49%. Estão diminuindo os investimentos na rede pública, apesar de o governador ter afirmado que tem ampliado os investimentos. Ampliou, sim, os investimentos em propaganda", protestou Rocha.

FINANCIAMENTO

De acordo com o presidente da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB), Marcelo Britto, a rede privada de saúde enfrenta uma grave crise. "Diríamos que entramos agora na Unidade de Terapia Intensiva (UTI)", disse Britto. Segundo ele, são três alicerces que sustentam a crise dos hospitais: a alta carga tributária; a inexistência de linhas de financiamento específicas para o setor e as tabelas de pagamento dos planos de saúde e Sistema Único de Saúde.
"Os hospitais têm a mesma carga tributária que, por exemplo, uma empresa de recarga de tonner. Estamos reivindicando uma redução da carga tributária. Há a redução de Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos da linha branca, para automóveis e até para as empresas que vão trabalhar para realizar a Copa do Mundo. Tudo isso é importante.Mas será que a área de saúde também não merece um tratamento isonômico?", questionou Britto.
O presidente da AHSEB também defendeu a criação de linhas de financiamento específicas para o setor. "Não existem linhas específicas ajustadas para a área de saúde. Na área, o retorno, quando existe, é de longo prazo, não vem rápido e as linhas de crédito precisam ser adequadas a essa situação. Nós temos linhas de crédito do BNDES para as empresas que vão fazer as obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) sem precisar dar garantias. Porque não podemos pensar numa linha de crédito para os hospitais que, aliás, constituem um dos poucos setores que têm relevância constitucional, pois tem um capítulo específico na Constituição tratando do setor", explicou o presidente da AHSEB.

PLANSERV

Por fim, ele tratou das tabelas dos planos de saúde, envolvendo SUS, planos de saúde estaduais como Planserv, e as operadoras privadas de planos. Existe um estudo do Banco Mundial (Bird) que prova que a tabela do SUS remunera hoje 30% dos procedimentos médicos. "Isso está atingindo gravemente os hospitais filantrópicos e os privados e precisamos resolver essa situação", protestou Britto.
Ele citou como exemplo a redução de custos exigidos pelos planos de saúde que vão afetar diretamente o atendimento ao paciente. "Agora mesmo tivemos decisões de algumas operadoras onde citam especificamente que só vão remunerar o médico quando esse fizer a visita a um paciente em UTI a cada dois dias. Falamos de uma Petrobras, que diz que o médico não será remunerado se ele visitar um paciente na UTI mais de uma vez a cada dois dias. Se o fizer mais vezes nesse prazo, isso será por conta e cortesia do médico. A população vai ficar desassistida", enfatizou.
Britto disse ainda que o reflexo da crise na rede particular já é sentida, por exemplo, pelas parturientes que, mesmo com planos de saúde, estão recorrendo aos hospitais públicos por falta de leitos na rede privada. "As mulheres que vão fazer partos não têm leitos. Elas estão chegando nos hospitais e maternidades às 5h para tentar vagas porque os hospitais particulares não têm vagas. Estamos criando dentro da saúde suplementar um pequeno SUS. Vai piorar. À medida que a população cresce e a rede não consegue ser ampliada, a tendência é piorar e agravar-se cada vez mais", lamentou.

AVANÇOS

Marcelo Britto, que fez uma breve apresentação sobre a situação econômica e financeira das instituições de saúde privadas e filantrópicas da Bahia, bem como expôs as três principais reivindicações do setor, disse que as negociações estão avançando. "Já fizemos essa reunião com a bancada federal baiana e vamos ter audiência com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para tratar das tabelas do SUS; teremos uma audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tratar da questão tributária, e com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, para tratarmos das linhas especiais de crédito. Desta Assembleia Legislativa, queremos apoio para conseguirmos junto ao governo do Estado que venha apoiar, através da Desenbahia, com linhas de crédito especiais e nos ajudar a reduzir a carga tributária. Na área municipal, estamos tentando reduzir o Imposto Sobre Serviços e estamos avançando nas negociações", disse Marcelo Britto.
Ele também relatou a difícil situação do setor da saúde suplementar na Bahia, com o fechamento de várias operadoras, como a Global Saúde, Unimed Metropolitana, Previna, Coopus e, mais recentemente, do IH Saúde, deixando um rombo de mais de R$ 20 milhões nas contas da rede hospitalar. "Nós também somos geradores de empregos, além de sermos responsáveis pela assistência à saúde de uma grande parte da população, suprindo uma demanda que os hospitais públicos não têm condições de atender", acrescentou, destacando que na rede hospitalar, para cada leito são gerados entre seis a oito empregos.
A sessão contou com a presença das entidades líderes do movimento – Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB); Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (SINDHOSBA) –, de representantes da Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Fenaess), da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), do Sindicato dos Laboratórios Clínicos e Patológicos do Estado da Bahia (Sindlab), além de representantes das Santas Casas de Misericórdia da Bahia; e dos hospitais Espanhol, São Rafael, Português, Itaigara Memorial, Ceparh, Clínica São Camilo, Dom Pedro Alcântara, Hospital Aeroporto, Hospital da Cidade, Hospital Jorge Valente, Hospital da Bahia, Insbot, COT, Cardiopulmonar e de clínicas e laboratórios, entre outros.