As prefeituras que receberem recursos do Estado para a realização de eventos festivos ou culturais poderão ser obrigadas a divulgar, durante a festa, mensagens alusivas aos malefícios causados pelo uso de drogas. Projeto nesse sentido, de autoria do deputado Gilberto Brito, que tramita na Assembleia Legislativa, determina que esta obrigação deverá constar como cláusula do convênio. Em sua opinião, o combate ao uso de drogas é de responsabilidade de todos os órgãos e poderes públicos, nos diversos níveis de governo.
O deputado argumenta que essa medida é necessária para obrigar os municípios a terem uma participação mais efetiva na realização de campanhas de tal natureza, principalmente durante a realização de eventos festivos ou culturais, em razão das aglomerações que se forma. "Essas mensagens poderão alcançar diretamente um número elevado de pessoas, sendo, portanto, de inequívoco interesse público a obrigatoriedade de realização de tais campanhas", ressalta Gilberto Brito.
De acordo com levantamento do Cebrid – Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas com 15.474 estudantes das redes municipal e estadual dos ensinos fundamental e médio da região Nordeste do Brasil, 22,6% dos estudantes fizeram uso de drogas ao menos uma vez na vida. Desse total, aumenta a incidência de consumo a partir dos 16 anos (24,9%) e dos 18 anos (28,7%). "Essa é a faixa etária que se faz mais presente nas festas nos municípios", ressalta o deputado, acrescentando que a estatística está defasada por ter sido levantada em 2004 e não haver pesquisa recente, o que pode implicar em um número ainda maior de usuários.