Os governadores da Bahia, Jaques Wagner, e de São Paulo, José Serra, assinaram ontem, na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), sete protocolos relativos à implantação da substituição tributária do ICMS entre os dois estados. A solenidade, bastante concorrida, contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, representando o Legislativo baiano, e também dos secretários da Fazenda da Bahia, Carlos Martins, e de São Paulo, Mauro Ricardo Costa.
Os protocolos versam sobre a tributação de brinquedos, bicicletas, material de limpeza, produtos farmacêuticos, destilados, materiais de construção e papelaria. A estimativa é que a Bahia tenha um ganho de R$ 70 milhões anuais na arrecadação. Com os protocolos, as empresas de São Paulo que enviarem mercadorias desses setores à Bahia, ou o inverso, farão a retenção e o recolhimento do ICMS em benefício do estado destinatário pelo regine da substituição tributária, através da qual se transfere para o estado de origem o recolhimento do imposto que seria pago em todas as etapas de comercialização até a venda ao consumidor final.
O governador José Serra afirmou que a assinatura dos protocolos é um acordo importante, que ajuda a derrubar fronteiras fiscais. "O acordo ajuda a combater a sonegação no comércio entre os dois estados e é justo com o contribuinte honesto, além de abrir caminho para outros entendimentos futuros na área", afirmou o governador, ressaltando que a visita não tem conotação política e sim de um desejo de cooperação que ajuda no enfrentamento das questões.
Já o governador Jaques Wagner disse que a pior reforma fiscal é a que não está sendo feita e que a continuidade desse sistema fiscal praticado no país não é bom para ninguém. "O combate à sonegação estimula a competitividade das empresas porque não permite que essa prática seja usada como estratégia. O Brasil precisa ter maturidade política e democrática para debater esse assunto como interesse nacional", afirmou o governador.
Participaram também da solenidade cerca de 20 deputados estaduais, deputados federais, prefeitos do interior do estado filiados ao PSDB, entre outras autoridades.