As atividades desenvolvidas pela Comissão de Saúde e Saneamento da AL extrapolaram, na última terça-feira, os limites físicos do colegiado. Buscando formular um juízo de valor que auxilie na votação do projeto de lei 16.035/2007, que dispõe sobre o banimento do amianto no estado, o presidente da comissão, deputado Nelson Leal (PSL), conjuntamente com outros parlamentes e membros convidados de outros colegiados, visitaram as fábricas da Eternit, na cidade de Simões Filho, e Dow Química, em Candeias, empresas que utilizam o amianto na sua cadeia produtiva. "Viemos visitar as instalações e conhecer o processo industrial para vermos se os trabalhadores correm algum risco; precisamos ter total convicção e exaurir todas as dúvidas antes de votarmos", salientou o presidente.
Na primeira visita, na Eternit, o presidente nacional do grupo, Élio Martins, e diversos outros funcionários, explanaram por quase 4 horas sobre a utilização do minério. Segundo ele, o amianto é realmente uma substância cancerígena, mas somente pode provocar contaminação no ser humano quando inalado em grandes quantidades e por um longo período. "Se adotadas todos os mecanismos de seguranças este risco, praticamente, inexiste", afirmou Élio, destacando ainda que no passado, antes de 1980, estas questões não eram priorizadas pelas empresas que trabalhavam com o produto, mas a partir daquele ano, um acordo tripartite – empresa, trabalhadores e governo – estipulou regras claras para este manuseio, que vem sendo fiscalizado por inúmeros órgãos responsáveis.

MÁQUINAS

Tanto nos vídeos apresentados na explanação, como no passeio realizado pelo pátio da fábrica, os parlamentares observaram que em nenhum momento o trabalhador entra em contato com a substância. A todo tempo, representantes da empresa mostravam a utilização de máquinas, com braços mecânicos. Outro ponto salientado foi a utilização da água, que umidifica o minério, proibindo assim que ele se apresente na forma porosa e perigosa, portanto insuscetível à inalação. Foi evidenciado o reaproveitamento desse líquido no trato dos jardins.
Observado estes itens na fábrica, a preocupação dos parlamentares versou sobre o manuseio por parte dos profissionais da construção civil, que, constantemente, cortam as telhas com instrumentos que produzem uma grande quantidade de pó. Neste tocante, o gerente de medicina do trabalho da empresa, Milton do Nascimento, afirmou que tanto nas telhas, quanto nas caixas de água, o amianto que resta no produto não é maléfico, uma vez que em sua junção com o cimento é formado uma amálgama que não apresenta as mesmas características do minério. Segundo Milton, na Bahia, nós últimos anos, cerca de 30 pessoas entraram na Justiça alegando contaminação, no entanto, apesar de nenhum caso ter sido julgado, nas perícias iniciais não foi registrado caso de câncer, houve sim, conforme afirmou o médico, três casos de placa na pleura, benignos, fato que pode acontecer com a inalação de qualquer outra partícula sólida.
O presidente da Eternit ainda lamentou a entrada tardia da empresa nas discussões sobre o projeto, de autoria do então deputado Zilton Rocha, atualmente conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Para ele, a insegurança gerada pela aprovação ou não do projeto impossibilita a ampliação de investimentos no estado. A Eternit emprega diretamente mais de 2 mil funcionários no país e na Bahia são 174. Adilson Batista, representante do sindicato dos trabalhadores do amianto, afirmou que trabalha com esta substância há mais de 25 anos e defende o seu uso, depois de buscar "respaldo no ponto de vista técnico", inclusive, em outros países. "O Brasil é referência no mundo quanto ao controle do amianto. Cometeria suicídio se trabalhasse em uma empresa que não investisse em segurança. Meu pai trabalhou aqui e hoje tem um vida normal", frisou Anderson Távora, técnico de segurança, em uma conversa confidencial com os deputados.

DOW QUÍMICA

Na Eternit, o produto final lançado no mercado ainda contém amianto. Já na Dow Química, o mineral é uma "ferramenta de produção" utilizada como parte integrante de um diafragma que age na quebra das moléculas do sal, produzindo, assim, o cloro e a soda cáustica. Neste processo, apenas 0,03% do asbesto-amianto é utilizado. Sendo totalmente confinado na célula, ele mantém a soda separada do hidrogênio, evitando, com isso, explosões. Martins Afonso Penna, diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados, Abiclor, informou que, no Brasil, apenas 24 pessoas são responsáveis por todas as etapas de operação do amianto crisotila, desde o recebimento, estocagem, montagem e desmontagem do diafragma até o tratamento de resíduos e efluentes.

ACIDENTES

"Nunca houve acidente nem incidente na Dow. Hoje somos referência", salientou Penna, enfatizando que o "setor de cloro-álcalis é fundamental no desenvolvimento da economia". Segundo ele, as empresas desse setor têm 1,0 % participação do PIB nacional, com o capital investido de 1,4 bilhões de reais, atuando nas áreas de alumínio, celulose, petroquímica, sabões, tratamentos de água e esgoto, na construção civil e em produtos farmacêuticos. Além disso, "a atenção ao crisotila tem sido em relação à saúde, ao meio ambiente de trabalho e sua presença no meio ambiente", frisou.
O deputado Paulo Câmera (PTB), representando a Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, questionou o porquê de alguns países da Europa e os Estados Unidos, assim como quatro estados brasileiros, terem proibido o uso do minério. Neste tocante foi explicado que nos países citados não existe proibição e sim restrição de uso, respeitando as especificidades de segurança de cada país. Já Nelson Leal inquiriu em relação à substituição da célula de diafragma por células de mercúrio ou por uma membrana que troca íons, processos já utilizados em outras fábricas. Marcone Oliveira, representante da comunicação, disse que essa mudança é dispendiosa e só ocorrerá a longo prazo. "Caso este fato tenha que acontecer é mais rentável transferir a fábrica para a Ásia", concluiu.
"Não utilizamos amianto em nossas atividades na Bahia, mas caso esse fato ocorra em outros estados, nossa fábrica, em Alagoas, fecharia as portas", enfatizou Marcos Lessa, gerente de relações institucionais da Braskem, que também participou da visita. Representando a Federação das Indústrias do Estado da Bahia, Emmanuel Silva Maluf integrou a comitiva. Conforme o vice-presidente da FIEB, "é preciso preservar o emprego e a renda". Para o deputado Luiz de Deus (DEM), existe a necessidade de avaliar o custo beneficio. "Se o trabalho for realizado com a segurança encontrada nestas fábricas, como vimos in loco, não vejo problema". O deputado Ferreira Ottomar (PMDB), membro da Comissão de Meio Ambiente, já se sente preparado para preparar seu voto contrário ao projeto que propõe o banimento, já que no início de sua vida laboral, suas primeiras atividades foram realizadas em uma mina de amianto no estado de Goiais.
"Temos que ter acesso ao maior número possível de informação, para que não sejamos injustos com setores da economia e, principalmente, com a população", frisou Paulo Câmera (PTB). Este procedimento vem sendo adotado pela Comissão de Saúde que já realizou duas audiências publicas e uma sessão especial para debater o tema. "Vamos ampliar estas discussões ao máximo, é preciso ter consciência na hora de votar", concluiu o presidente da colegiado Nelson Leal.