Propondo fazer um balanço sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no Estado da Bahia, a deputada Neusa Cadore (PT) reabriu, ontem, os trabalhos da Comissão de Direitos da Mulher. A audiência pública foi realizada no Plenarinho e contou com a presença de várias mulheres que representam os direitos da mulher no capital e no interior, além de representantes de movimentos de mulheres e movimentos feministas. A Lei Maria da Penha, que completará três anos no próximo dia 7 de agosto, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a fim de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Segundo a deputada Neusa Cadore, o nome dado à Lei 11.340 foi uma homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que se tornou um símbolo da batalha de enfrentamento à violência contra as mulheres, ao lutar durante 20 anos para ver seu agressor preso. Maria da Penha ficou paraplégica após agressão de seu ex-marido, e desde então luta para que sejam adotadas políticas públicas de prevenção e combate à violência doméstica. "A proposição dessa audiência pública parte da convicção de que a incansável luta das mulheres é um debate que deve fazer parte da agenda da esfera pública", afirmou a petista.
Para ela, não é fácil encontrar a solução para o problema, porém essa luta deve ser de todos os poderes constituídos em conjunto com os movimentos de mulheres e feministas. No mesmo sentido a vereadora e vice-presidente da Comissão de Mulheres da Câmara Municipal de Salvador, Marta Rodrigues, acredita que muito já foi feito após a criação da 1ª Vara da Lei Maria da Penha em Salvador. Entretanto, para ela, a Bahia precisa de uma mobilização maior, pois a violência está acontecendo e as mulheres não podem esperar. Ela ainda afirmou que outras duas varas, previstas para Vitória da Conquista e Feira de Santana, já foram aprovadas e serão instaladas até o final do ano corrente para que possam funcionar paralelamente à vara de Salvador. Para a superintendente de Políticas para Mulheres, Valdecir Nascimento, essas varas precisam funcionar em sintonia, caso contrário não serão suficientes para enfrentar a violência contra a mulher.

PROTEÇÃO

Segundo a promotora de Justiça Sara Gomes, a luta por varas de proteção à mulher é uma batalha frequente no Brasil, porém ela ressalta a escassez de promotores e juízes especializados no assunto. Situação que, ainda segundo ela, se agrava pela falta de oficiais de Justiça para entregar os inúmeros inquéritos. "Só neste ano já liberamos 600 mandados de proteção à mulher, mas não adianta nem juiz e nem promotor se não temos a base, que são os oficiais de Justiça", ressaltou. Do mesmo modo, a defensora pública Firmiane Venâncio afirmou que as medidas de proteção à mulher, após denúncia, são deferidas em 48 horas, mas chegam a ser entregues até dois ou três meses depois.
Outro ponto destacado pela delegada titular da Delegacia de Atendimento à Mulher, de Brotas, é a falta de conscientização e políticas educacionais contra a violência e discriminação. "Precisamos envolver a sociedade nesse enfrentamento, a fim de garantir apoio e amparo psíquico e social a essas mulheres que sofrem violências em suas próprias casas", conclui a delegada. Para a representante da Rede de Atenção à Mulher em Situação de Violência, Francisca Schiavo, as mulheres precisam se informar melhor sobre a Lei Maria da Penha e seus direitos como cidadãs para que possam se defender e lutar sem medo.
A deputada Fátima Nunes (PT) aproveitou a oportunidade e afirmou estar colecionando músicas que estimulam a violência contra a mulher como, por exemplo, "Um tapinha não dói" do grupo de funk Furacão 2000, para enviar ao Ministério Público. Ela acredita que este tipo de música só banaliza a violência e é perigoso para a educação de qualquer cidadão.