Os três anos de vigência da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, será tema do debate da reabertura dos trabalhos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, às 9h30, no Plenarinho. Participam da discussão a promotora de justiça Márcia Teixeira, a defensora pública, Firmiane Venâncio, a delegada titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de Brotas, Cely Carlos, a representante da Rede de Atenção à Mulher em Situação de Violência, Francisca Schiavo, além de parlamentares e representantes de movimentos de mulheres e movimentos feministas. A vice-presidente da Comissão de Mulheres da Câmara Municipal de Salvador, vereadora Marta Rodrigues, também é parceira da atividade.
A proposta da audiência pública é fazer um balanço da aplicação da Lei Maria da Penha no Estado e discutir como tornar seus mecanismos mais eficazes no enfrentamento da violência contra a mulher. E Salvador apresenta números alarmantes. Somente entre janeiro a junho deste ano, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Brotas registrou 1.486 ocorrências.
A Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto pelo presidente Lula, criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. "A incansável luta das mulheres fez o Estado reconhecer que a violência doméstica não deve estar restrita à esfera privada, pelo contrário, é um debate que deve fazer parte da agenda da esfera pública em sintonia com as políticas públicas governamentais", afirma a deputada Neusa Cadore.

CIDADANIA

No dia 10 de setembro, às 10h, a Comissão dos Direitos da Mulher, através de um projeto de resolução de autoria do mandato da deputada Neusa Cadore, concederá o título de cidadã baiana para Maria da Penha. Ela justifica que, ao conceder este título a Maria da Penha, o povo baiano, sobretudo as mulheres baianas, estarão manifestando seu reconhecimento a esta que se tornou símbolo da luta por uma sociedade sem violência. "Homenagear Maria da Penha é reafirmar o nosso compromisso com o respeito aos direitos humanos das mulheres. É reconhecer que sua coragem abriu caminho para a adoção de políticas públicas de prevenção e combate à violência doméstica", afirma a deputada Neusa.