A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa reabre os trabalhos amanhã, às 10h, com a participação do secretário estadual da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Nelson Pelegrino. Na audiência pública, o secretário falará sobre os planos de trabalho da secretaria para os exercícios de 2009/2010.
"Precisamos saber o que avançou e o que precisa ser mudado na pasta da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania e quais os planos do secretário Nelson Pelegrino, que acabou de assumir a pasta", observou o deputado João Carlos Bacelar (PTN), presidente do colegiado. Bacelar lembrou ainda que, "apesar de a Secretaria da Justiça ser um dos principais objetos para o desenvolvimento dos trabalhos da comissão (juntamente com a da Segurança Pública e a da Reparação), há um bom tempo o colegiado não trata dos assuntos pertinentes à pasta".
De acordo com o deputado, existem reclamações de diversos setores quanto à atuação da Secretaria da Justiça, responsável, entre outras coisas, pelo sistema prisional do estado – que está "defasado, atrasado e superlotado", na avaliação de Bacelar. "Questões como estas precisam ser discutidas pela Assembleia. Afinal, fiscalizar os atos do Executivo faz parte do trabalho do parlamentar. E esta comissão está fazendo isso ao tratar dos projetos da pasta da Justiça", concluiu Bacelar.