Com o objetivo de oferecer aos estudantes das escolas da rede estadual de ensino a possibilidade de conhecer um pouco dos seus direitos constitucionais, e até de estimular o aprofundamento posterior desse estudo, o deputado Gilberto Brito (PR), apresentou projeto de lei propondo a implantação da Semana de Estudos da Constituição Federal, Constituição Estadual da Bahia e Lei Orgânica Municipal (do respectivo município de instalação da unidade escolar), nas escolas públicas da rede estadual da Bahia.
A intenção do parlamentar, que é autor de outras 12 proposições ligadas à área de educação (entre projetos de lei e indicações), é que seja estabelecida a primeira semana do mês de outubro de cada ano para a concentração dos estudos constitucionais, em comemoração à data de promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, 5 de outubro de 1988.
Em sua justificativa, o deputado Gilberto Brito lembra que vivemos em um país onde os cidadãos desconhecem os seus direitos constitucionais. "O fato de a nossa Carta Magna ser composta de centenas de artigos não deve servir para a argumentação do desconhecimento dos direitos que assegura a todas as pessoas, independentemente de cor, raça ou credo", argumenta o parlamentar.
A Constituição Federal foi promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte, em 1988, para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.
Gilberto Brito acredita que, com a implantação da Semana de Estudos da Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, será possível despertar nas crianças e adolescentes o sentimento cívico do que é ser um(a) "cidadão(ã) brasileiro(a)" e dar-lhes a oportunidade de repassar o conhecimento adquirido com os estudos propostos, propagando a cultura da paz e democracia, construindo uma sociedade melhor e mais justa. "Como existem as constituições estaduais e as leis orgânicas dos municípios, importante se faz oferecer uma base de conhecimento também desses textos legais", enfatiza.