Com o propósito de combater o consumo de substâncias entorpecentes por jovens e adolescentes, o deputado Roberto Carlos (PDT) apresentou projeto de lei dispondo sobre a obrigatoriedade de inserções de mensagens educativas sobre o uso de drogas durante shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil realizados no Estado da Bahia. Segundo o deputado, medidas educativas se configuram na melhor forma de evitar o envolvimento do referido segmento social. "O tratamento contra o vício nem sempre se mostra eficaz, além de representar alto custo e apresentar oferta reduzida", disse.
De acordo com a proposição, as mensagens educativas serão apresentadas ao público em material escrito, de forma oral ou de vídeos. Caberá ao chefe do Poder Executivo a regulamentação do recurso audiovisual a ser utilizado para cada tipo de evento, bem como a confecção do texto informativo e seu conteúdo, além do controle e da fiscalização do cumprimento da lei, no caso de sua aprovação. O momento em que as inserções deverão ser executadas será decidido pelos realizadores dos eventos, que serão obrigados a comunicar ao órgão de controle e fiscalização com antecedência mínima de 20 dias.
Em sua justificativa, Roberto Carlos fundamenta-se no artigo 283 da Constituição Estadual, que determina a responsabilidade do Estado em promover ações que visem assegurar à criança e ao adolescente, com prioridade, o direito a vida, saúde, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária, profissionalização, lazer, educação e alimentação, além de colocá-los a salvo de toda forma de violência, crueldade, discriminação e exploração. "Como sabemos, a saúde é direito de todos, e a assistência a ela é dever do Estado, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação do risco de doenças e de outros agravos", disse.
De acordo com o deputado, sua proposta é aproveitar as oportunidades e os ambientes em que haja grande aglomeração do público-alvo "para atingir os objetivos da mensagem de maneira mais interessante, estabelecendo um elo de comunicação com o público, tornando o momento prazeroso para a juventude em uma chance para reflexão sobre os malefícios causados pelo uso de drogas e substâncias entorpecentes, constituindo-se assim, como uma alternativa de saúde preventiva à dependência de drogas", disse.