Os deputados que participaram dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública no primeiro semestre de 2009 foram saudados pelo presidente, deputado João Carlos Bacelar (PTN), em moção de congratulações apresentada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. "As diversas atividades realizadas neste primeiro semestre continuam fazendo da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública a mais atuante da Assembleia Legislativa, dada a diversidade de temas e das carências dos poderes públicos tanto em Segurança Pública quanto em Direitos Humanos", disse Bacelar.
O colegiado foi instalado em 17 de março e se reúne todas as quartas-feiras de manhã. Nos primeiros seis meses deste ano, a comissão teve 93% de aproveitamento, com a presença não só dos parlamentares que a compõem, mas também da sociedade civil. As informações constam no relatório das atividades do colegiado, apresentado no último dia 13.
De acordo com o relatório, também foram realizadas seis audiências públicas fora da Assembleia, uma no Nordeste de Amaralina e o restante nas cidades de Valença, Iaçu, Esplanada, América Dourada e Feira de Santana. "Destaque para as inspeções realizadas em delegacias, nos estádios de futebol, e no presídio de Feira de Santana", salientou Bacelar, ressaltando que a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública é reconhecida como a de maior produtividade e de melhor desempenho.
"O destaque vincula-se, de modo substantivo, não só pela participação e comprometimento dos deputados-membros, como expressivamente pelo crescimento dos índices de violência e de insegurança, onde a violência urbana é uma afronta aos Direitos Humanos, não podendo ser abordada sem se levar em conta a sua complexidade e a inter-relação entre seus diferentes elementos geradores", completou.

DEBATES

Entre os debates realizados nas sessões da comissão foi apontada a necessidade de estabelecimento de ação e estratégias globais por parte do governo estadual, considerando a existência de poucos dados confiáveis e a ausência de uma ação organizada dos organismos oficiais de segurança pública.
De acordo com o presidente, considerou-se indispensável a articulação entre todos os que pretendem desenvolver atividades e ações nesta área, sendo preciso a definição de um projeto e de políticas pública que, somados, constituam-se numa ação planejada pelo Estado para conter os índices de violência e garantir o respeito aos Direitos Humanos.
A comissão tem como titulares os seguintes deputados: o presidente João Carlos Bacelar (PTN), o vice-presidente Álvaro Gomes (PC do B), Capitão Tadeu (PSB), Getúlio Ubiratan (PMN), Eliedson Ferreira (DEM), Ivo de Assis (PR), Reinaldo Braga (PSL) e Yulo Oiticica (PT) e suplentes Bira Corôa (PT), Eliana Boaventura (PP), Gaban (DEM) e Pedro Alcântara (PR).
Foram realizadas audiências públicas com a participação do secretário de Segurança Pública, César Nunes, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Nilton Mascarenhas, e o delegado-geral da Polícia Civil, Joselito Bispo. "Atualmente, trabalha na elaboração do projeto de lei de combate à violência nas praças de esportes", informou João Carlos Bacelar.
Entre os pedidos de providências que encaminhou aos diversos órgãos públicos está o da apuração da morte do jovem Jorge Ribeiro Bonfim, nas dependências da 4a Delegacia (São Caetano). Também debateu a necessidade de investigação das ações da Rondesp da Polícia Militar; e recebeu visitas do coordenador geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Fernando Matos e do patrulheiro José Eduardo Firmes, presidente da Comissão da Policia Rodoviária Federal.
Além disso, prestou homenagem à Polícia Militar da Bahia pelo trabalho desenvolvido durante o Carnaval 2009; recebeu os delegados, policiais militares, escrivães e agentes de polícia aprovados em concurso e não nomeados; os representantes do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC) e Sindicato dos Peritos Criminalísticos, relatando sobre a situação da categoria.
"No segundo semestre de 2009 pretende-se continuar dando destaque às ações da Comissão e fazendo-a cada vez mais atuante, a fim de corresponder aos anseios dos baianos, sobretudo aqueles que recorrem ao colegiado", garantiu João Carlos Bacelar.