A deputada Marizete Pereira (PMDB) se incorpora à luta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e dos sindicatos da categoria contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a obrigatoriedade do diploma de jornalista. "A sociedade brasileira foi surpreendida pela decisão do STF que entendeu, pela maioria dos votos, que o exercício profissional do jornalismo não mais estará atrelado à exigência do diploma de jornalista, concedido após a conclusão do curso superior de quatro anos", observou a parlamentar.
No documento protocolado na Assembleia Legislativa, Marizete disse que, no que pese ser esta uma ameaça já antiga, "a decisão do STF deixou surpresos também os jornalistas brasileiros, sabedores que são da grande carga de responsabilidade que a profissão impõe e da inquestionável necessidade de preparação técnica, intelectual e ética para o desempenho das funções".
Segundo Marizete, no Brasil real, "neste em que habitamos, em que mantemos diário contato com o povo, de todas as camadas sociais, em que percebemos com clareza a grande lacuna que ainda persiste na formação intelectual da nossa gente", a decisão daquela corte suprema depõe contra a patente necessidade de estimular a formação acadêmica dos nossos jovens. "Afinal, se não será mais necessário o diploma, abre-se uma larga porta para a mediocridade. Abre-se perigoso precedente para que sejam considerados desnecessários os diplomas de muitas outras categorias profissionais", afirmou.
Para a deputada, o fim do diploma, que já provoca reações de profissionais e estudantes de jornalismo de todo o país, está sendo repudiado também por numerosas entidades com tradição na defesa das liberdades democráticas, a exemplo do contido em nota assinada por Maurício Azêdo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa. "A ABI lamenta e considera que esta decisão expõe os jornalistas a riscos e fragilidades e entra em choque com o texto constitucional e a aspiração de implantação efetiva de um Estado Democrático de Direito, como prescrito na Carta de 1988" salientou.
A vigorosa reação do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, soma-se ao sentimento de repúdio dos jornalista ao afirmar que "o Supremo Tribunal Federal deu um habeas corpus para o mau profissional ao acabar com o registro do jornalista no Ministério do Trabalho.
"Na condição de cidadã e de deputada estadual, solidarizo-me com os jornalistas e estudantes de jornalismo "perplexos e indignados", segundo nota da Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj, ao tempo em que aplaudo a disposição da categoria para lutar pela manutenção do diploma, que deverá ser a regra para o exercício profissional, como todas as outras profissões liberais", ressaltou Marizete Pereira.