O deputado Álvaro Gomes (PC do B) indicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a regulamentação da profissão de jornalista. Em documento apresentado na Assembleia Legislativa, o parlamentar lembra que a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão foi subtraída em recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele defende que a exigência do diploma seja restituída.
"O entendimento do STF, com a devida vênia, não reflete a posição preponderante no meio jornalístico, tanto assim que a Federação Nacional dos Jornalistas e o Fórum Nacional de Professores de Jornalismo têm desenvolvido uma campanha em defesa da categoria, que envolve a manutenção da exigência do diploma em curso superior de jornalismo para o exercício da profissão", argumentou ele, no documento.
Segundo Álvaro, as entidades sustentam que a exigência da formação superior é uma conquista histórica dos jornalistas e da sociedade, que modificou profundamente a qualidade do jornalismo brasileiro. Pontuam, ainda, que é direito da sociedade receber informação apurada por profissionais com formação teórica, técnica e ética, capacitados a exercer um jornalismo que efetivamente dê visibilidade pública aos fatos, debates, versões e opiniões contemporâneas.
"Os brasileiros merecem um jornalista que seja, de fato e de direito, profissional, que esteja em constante aperfeiçoamento e que assuma responsabilidades no cumprimento de seu papel social", acredita. Para o deputado comunista, a supressão do requisito importa em retrocesso no processo de qualificação da atividade jornalística.
Por outro lado, acrescenta ele, a exigência do diploma em curso superior de jornalismo não implica em restrição à liberdade de pensamento, uma vez que existem, nos meios de comunicação de massa, espaços específicos para cada pessoa manifestar suas opiniões.