O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, recebeu ontem, das mãos do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Manoel Castro, parecer prévio recomendando a sua aprovação com recomendações. O documento foi imediatamente encaminhado para a publicação no Caderno do Legislativo do Diário Oficial, mas os prazos previstos pelo Regimento Interno para a tramitação dessa matéria só começarão a ser contados após o encerramento do recesso parlamentar do meio do ano, no dia primeiro de agosto.
Manoel Castro estava acompanhado do relator da matéria no Tribunal, Pedro Henrique Lino, e dos conselheiros Antonio Honorato, Ridalva Figueiredo e Filemon Matos, declarando que a entrega desse matéria em mãos é uma demonstração do respeito que aquela Corte dispensa à Assembleia Legislativa. O deputado Marcelo Nilo agradeceu em nome do Poder e informou que a Casa haverá de apreciar as contas governamentais referentes ao exercício de 2008 com objetividade e isenção – "marcas dos procedimentos de ordem Legislativa na nossa Casa de leis que sempre honrou a Bahia e aos baianos".
O presidente do TCE e o conselheiro Pedro Henrique Lino falaram um pouco sobre o trabalho desenvolvido por aquela Corte no exame de uma matéria da complexidade da prestação anual governamental, que reúne não só as contas do Poder Executivo, como a dos demais poderes e do Ministério Público, trabalho que envolve todo o corpo técnico do Tribunal. A busca do aperfeiçoamento, asseguraram, é a meta buscada pelos conselheiros e todo o seu corpo funcional, pois esta ação não está voltada apenas para a fiscalização dos gastos públicos, mas busca ainda orientar os gestores e técnicos do serviço público estadual para as melhores técnicas disponíveis para a contabilidade pública em nosso país.
O conselheiro Manoel Castro surpreendeu o presidente da Assembleia, deputado Marcelo Nilo, ao propor a realização de um evento nessa linha reunindo o Tribunal e a AL, o que aproximaria e qualificaria ainda mais o relacionamento das duas instituições. Marcelo respondeu favoravelmente e de antemão disponibilizou a estrutura do Legislativo para a montagem e organização do evento.

TRAMITAÇÃO

O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado tramita na Assembleia de forma análoga aos projetos de lei, inclusive sofrendo exames nos colegiados temáticos. O material, quando publicado no Diário Oficial, já é encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, onde é contado um prazo inicial de dez dias para os parlamentares – caso achem necessário – requererem informações adicionais. Depois é concedido prazo de 15 dias para a apresentação de respostas por parte do TCE.
Finda esta etapa, é aberto prazo de outros 15 dias para os deputados estaduais emendarem esta matéria, sendo então designado pelo presidente da comissão um parlamentar para funcionar como relator e em até 15 dias o colegiado deverá se reunir para votar o relatório que, depois de aprovado, deverá sofrer apreciação pelo plenário, já sob forma de decreto legislativo. Não existe um prazo regimental fixado para a tramitação dessa matéria de natureza complexa. Acompanharam os conselheiros nesta visita à Assembleia também os auditores do TCE e os conselheiros substitutos Almir Pereira da Silva e Nelson do Carmo, suplentes, respectivamente, de França Teixeira e de Zilton Rocha.