Projeto de lei apresentado pelo deputado ﾁlvaro Gomes  (PC do B) torna obrigatória a notificação dos casos de câncer de pele na Bahia. Segundo a proposição, os hospitais e clínicas, públicos e privados, devem informar mensalmente à Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) os casos confirmados de câncer de pele que forem atendidos nestas unidades. O descumprimento, prevê o projeto, importará em multa a ser aplicada ao hospital ou à clínica responsável pelo atendimento.
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer de pele corresponde a 25% dos tumores malignos diagnosticados no Brasil, o que faz dele a espécie de maior incidência no país. Dentre as suas causas, a incidência de raios ultravioletas do sol é apontada como uma das principais.
"Considerando-se, portanto, que na maior parte do ano o Estado da Bahia sofre a incidência acentuada de raios ultravioletas do sol, torna-se necessária a adoção de medidas que permitam mapear com precisão os casos da doença no estado, para que tais informações possam municiar as ações de prevenção da doença”, observou ﾁlvaro Gomes, na justificativa do projeto.