O processo de implantação do projeto Salitre no município de Juazeiro foi apresentado ontem, na Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa, pelo presidente da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), Orlando Castro. A ação destinará 5 mil hectares para a fruticultura no município, divididos na primeira etapa em 255 lotes para pequenos agricultores, 18 para médios e 3 para grandes empresas. "Além das terras, os produtores terão incentivos para financiamento de drenagem, construção de residências e compra de kit para irrigação", explicou Castro, na colegiado presidido pelo deputado Arthur Maia (PMDB).
A audiência foi motivada pelas reclamações dos moradores da região do Salitre, que se sentiram excluídos do projeto. Através dos critérios estabelecidos pela Codevasf no edital, a aquisição de lotes pode ser feita por pessoas de outras regiões do estado, e mesmo do país, com nível de escolaridade e com poder aquisitivo relativamente alto, o que excluiria os pequenos produtores. No total, a Codevasf recebeu três mil propostas para os 255 lotes destinados para pequenos agricultores e 74 para os médios. No caso dos lotes destinados aos grandes produtores, apenas uma empresa se interessou por conta do grande número de exigências.
Também presente à audiência, o chefe de administração fundiária da Codevasf, Wagner Zani Sena, explicou que as exigências presentes no edital são todas previstas pela atual legislação. Segundo ele, o marco legal que rege o edital da Codevasf foi a Lei de Licitações, que obedece a critérios estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Sena acrescenta que esta legislação prevê, como condição mínima para liberação dos lotes, a capacidade econômica dos beneficiados de custearem a produção. "A produção tem um custo, a exemplo das sementes, e às vezes são necessários dois, três anos para dar lucro. Então esta exigência é importante para que os lotes sejam viáveis", afirmou Wagner Sena.

RENDA

O técnico da Codevasf acredita ser necessária uma renda mensal mínima de R$ 2 mil para que os agricultores possam ser beneficiados com esses lotes. Ele explicou ainda que outra condição fundamental é a experiência do beneficiado com agricultura. "Ainda assim, a maioria das três mil pessoas que estão concorrendo aos lotes é moradora dos municípios de Juazeiro e Petrolina", argumenta ele. A seleção dos 255 beneficiados entre os três mil será feita a partir das informações fornecidas no momento das inscrições e de documentos que as comprovem.
Para os moradores da região de Salitre, os chamados salitreiros, o presidente da Codesvaf anunciou uma série de medidas que compensariam o fato de eles não terem condições econômicas para participar da seleção. Dentre elas, afirmou Orlando Castro, está a perenização de 25 km do Rio Salitre, através da construção de barragens. A Codevasf está também, segundo o presidente, implantando na região o programa Água para Todos, que objetiva levar água potável para as residências e deve beneficiar 16,5 mil pessoas. Além disso, a empresa estaria procurando uma outra área de mil hectares para implantar projetos exclusivos para os salitreiros.
Projeto Salitre foi iniciado em 2000 pela Codevasf e faz parte do plano de combate à seca no Nordeste do Brasil. Trata-se de um canal de irrigação que leva a água do Rio São Francisco para a região de Juazeiro, onde hoje é uma área de destaque da agricultura irrigável nacional. O projeto encontra-se em um dos mais bem-sucedidos polos de fruticultura irrigada do país – o polo de Petrolina/Juazeiro. As exportações desses dois municípios totalizaram R$ 191,7 milhões em 2007, sendo aproximadamente 80% de frutas cítricas frescas cultivadas nos perímetros de irrigação e produtos associados como sucos de frutas.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Também na sessão de ontem, os deputados aprovaram a realização de duas audiências públicas. A primeira delas, solicitada pelo deputado Heraldo Rocha (DEM), vai investigar as frequentes invasões de fazendas produtivas na região de Una, Ilhéus e outros municípios do Sul do estado. "O governo federal e estadual estão sendo omissos quanto a essas invasões. Uma das fazendas invadidas, a Santa Rosa, por exemplo, produz cacau, café, leite, dentre outras coisas", criticou o líder da oposição na AL.
A outra audiência aprovada ontem pelos integrantes da Comissão de Agricultura vai discutir as ações do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá) na Bahia. De acordo com Arthur Maia, que sugeriu a realização da audiência, o órgão ambiental estaria aplicando multas milionárias em produtores baianos com base em critérios mal explicados. "Uma fazenda que produz soja em Luís Eduardo Magalhães há mais de 20 anos foi multada em mais de R$ 1 milhão e o produtor não sabe nem exatamente o porquê. E o pior é que essas multas são aplicadas muitas vezes sem discussões preliminares", afirmou ele.