A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle reunida ontem, sob a presidência do deputado Luiz Augusto (PP), aprovou requerimento do deputado Gaban para a realização de uma audiência pública com a presença do conselheiro Pedro Lino com a intenção de esclarecer aos deputados o parecer prévio desfavorável às contas do governo no exercício de 2008. Também ficou decidido que a audiência pública que ocorreria ontem com o secretário da Fazenda, Carlos Martins, será realizada no próximo dia 17.
O bloco de oposição protestou pelo não comparecimento do secretário à Casa Legislativa até o dia 30 de maio, que seria o prazo legal para o governo apresentar o relatório da situação fiscal do Estado no 1º quadrimestre de 2009. O presidente Luiz Augusto assumiu que a data da realização da audiência foi acordada por ele e o secretário para ontem e que a remarcação para o próximo dia 17 também foi proposta por ele porque não poderia comparecer à Casa por motivos pessoais.
O deputado Gildásio Penedo afirmou que o descumprimento do prazo para a apresentação do relatório é uma questão grave, mas que pelo respeito à isenção com que o deputado Luiz Augusto vem conduzindo os trabalhos na Comissão de Finanças e Orçamento, a oposição vai aguardar o próximo dia 17 para ouvir os esclarecimentos do secretário da Fazenda sem antes recorrer à Justiça.
O líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), informou que o secretário da Fazenda encaminhou à comissão a documentação pertinente no prazo regulamentar, colocando-se à disposição para apresentar o relatório, e que a data de hoje, que ultrapassaria o prazo legal para a realização da audiência pública, foi acordada com o presidente da comissão, deputado Luiz Augusto. "O secretário estará presente no próximo dia 17 para demonstrar que as contas do governo cumprem todas as metas fiscais estabelecidas", completou Waldenor.