O deputado Roberto Carlos (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei determinando que seja oferecida assistência especial às parturientes carentes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência.
De acordo com o deputado, o projeto se justifica por causa dos casos de crianças nascidas com deficiências crônicas, cujas mães, por absoluta falta de orientação e de recursos financeiros, não lhes dispensam os necessários cuidados.
Para o deputado, a falta de recursos agrava ainda mais as condições de saúde das crianças, com repercussões irreversíveis em suas vidas.
No documento apresentado na Secretaria Geral da Mesa, de acordo com seu Art. 1°, ficam os hospitais e maternidades estaduais responsáveis por prestar assistência especial às parturientes carentes, cujos filhos recém-nascidos apresentarem qualquer tipo de deficiência patológica crônica que implique tratamento continuado, constatada durante o período de internação para o parto.
Ainda no documento, o deputado solicitou que a assistência especial prevista no projeto seja apresentada por escrito à parturiente ou a quem a represente. Segundo o deputado, no documento deverá conter informações sobre os cuidados a serem tomados com o recém-nascido por conta de sua deficiência ou patologia, bem como a listagem das instituições, públicas e privadas, especializadas na assistência a portadores da deficiência ou patologia específica, e ainda a distribuição de medicação gratuita especifica ao recém-nascido, se necessário.
"Com apresentação do presente projeto de lei, o que pretendemos é afastar que essas desagradáveis estatísticas continuem", declarou o parlamentar.