Um balcão de atendimento ao consumidor, em parceria com alunos da Universidade Salgado Filho (Universo), pelo período de 30 dias, no mês de agosto, foi uma das propostas aprovadas, ontem pela manhã, pela Comissão de Defesa do Consumidor e Relações do Trabalho, presidida pelo deputado Eliedson Ferreira (DEM).
O requerimento com assinaturas dos oito membros titulares e quatro suplentes será encaminhado ao presidente do Poder Legislativo, deputado Marcelo Nilo (PSDB), pois todo colegiado considera de fundamental importância que a Assembleia participe efetivamente da orientação ao consumidor. Eliedson, inclusive, garantiu que em breve a comissão estará distribuindo uma cartilha com todos os direitos do consumidor.
Foi aprovado também o parecer favorável do deputado Professor Valdeci (PT) ao projeto de lei apresentado pelo deputado Gilberto Brito (PR), que dispõe sobre a instalação do sistema de monitoração e geração eletrônica de imagens, através de circuito fechado de televisão, em estabelecimentos financeiros. Essa proposta assemelha-se à do deputado Eliedson Ferreira, que solicita a instalação de vidros blindados à prova de bala na frente e laterais das agências bancárias. "Queremos proteger o cliente no caso de tiroteio por assalto", explica Eliedson.
O deputado Isaac Cunha (PT) pretende apresentar uma emenda ao projeto de Gilberto Brito, quando este estiver em discussão no plenário da Casa, para exigir que todas as agências dos Correios e Telégrafos tenham portas giratórias na Bahia, pois somente a agência da Pituba (sede) é dotada desta aparelhagem de segurança. "As agências dos Correios atualmente também funcionam como bancos", justificou Isaac Cunha.
A audiência pública em conjunto com a Comissão de Infraestrutura da Casa para avaliar a situação da BR-324, que está em estado deplorável de conservação, colocando em risco a vida de milhares de pessoas que trafegam por esta via diariamente, será realizada no dia 16, com a presença de técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura. O deputado Eliedson recomendou, entretanto, que sejam convidados também técnicos da Secretaria Estadual de Infraestrutura e da Top Engenharia, empresa encarregada das obras de recuperação da estrada.
Os deputados vão querer também explicações sobre a privatização da BR-324, pois até o momento, comentaram alguns deles, pouco se conhece do contrato realizado pelo governo do Estado.