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TJ e professor serão homenageados hoje

Publicado em: 04/06/2009 00:00
Editoria: Diário Oficial

As sessões especiais foram propostas pelos deputados Álvaro Gomes e Marcelo Nilo
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A Assembleia Legislativa realiza hoje duas sessões especiais no plenário da Casa. Pela manhã, a partir das 10h, tendo como proponente o deputado Álvaro Gomes(PCdoB), o Poder Legislativo se integra às comemorações pelo IV Centenário do Tribunal de Justiça da Bahia.
A instalação do tribunal ocorreu em 7 de março de 1609, com o nome de Tribunal da Relação do Estado do Brasil, por ser a denominação usada à época, com composição inicial de 10 desembargadores, sendo um ouvidor geral, um chanceler, três desembargadores dos Agravos e Apelações, dois desembargadores Extravagantes, um juiz dos Feitos da Coroa, um procurador dos Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco, que também funcionava como promotor de Justiça, e um provedor dos Defuntos e Resíduos.
O Tribunal da Relação do Estado do Brasil teve jurisdição sobre todo o Brasil até 1751. A partir de 1824, com a Independência do Brasil, o Tribunal da Relação perde sua extensa jurisdição e os Estados, então denominados de províncias, passam a ter o direito de instalar suas Cortes de Justiça. Porém, na Bahia, somente em 1957 é adotado o nome Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, até hoje mantido.
A outra sessão especial acontecerá a partir das 15 horas para conceder o título de Cidadão Baiano ao professor Abdias Nascimento, projeto de autoria do deputado licenciado e atual secretário estadual Valmir Assunção. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSDB), é o proponente da sessão, tendo em vista seu colega estar licenciado.
O homenageado Abdias Nascimento, filho de uma doceira e um engraxate, que nas horas vagas ocupava seu tempo exercendo a sua habilidade musical, serviu o Exército brasileiro e, como contador, ainda jovem, militou na Frente Negra Brasileira. Conviveu com as primeiras iniciativas racistas da sociedade brasileira. Devido à sua atitude contundente contra a desigualdade, foi preso, sendo obrigado a se transferir para o Rio de Janeiro.



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