Regulamentação! Essa é a palavra de ordem dos salva-vidas brasileiros, que esperam há seis anos aprovação de projeto de lei que regulamente uma das profissões mais antigas do país. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em Brasília, e na última sexta-feira foi um dos temas debatidos em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa, que encerrou o seminário Perspectivas para uma Política Estadual de Salvamento Aquático.
Segundo Jorge Cerqueira, diretor social da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa), os salva-vidas existem no Brasil desde 1917, quando a Cruz Vermelha Internacional criou a função, no Rio de Janeiro, mas até hoje não há direitos nem deveres estabelecidos em lei. E com isso, perdem todos: os profissionais e os cidadãos por eles assistidos. Com a aprovação do projeto de lei federal, caberá aos estados normatizarem, através de lei complementar, as atividades em cada unidade da Federação.
Em Salvador, além do Corpo de Bombeiros, entidade pública que abriga a maioria dos salva-vidas, há a Salvamar, instância da Prefeitura. Mas os novos profissionais do município não têm direito à insalubridade – percentual de até 40% sobre o salário-base que as categorias profissionais expostas a riscos de saúde têm direito. Eles recebem apenas o adicional de 30% por risco de morte.
Segundo o capitão Carlos Eduardo Simicelato, da Sobrasa São Paulo, morrem atualmente por afogamento sete mil pessoas em todo o país, contra cem óbitos provocados pela dengue. A maioria das mortes acontece em rios, açudes e lagos do interior dos estados. Este comparativo mostra a importância dos profissionais salva-vidas e da sua formação técnica, outro tema abordado durante a audiência pública convocada pelo deputado Javier Alfaia (PCdoB), que apoia na Assembleia Legislativa a luta dos guarda-vidas baianos.