Indicação do deputado estadual J. Carlos (PT) ao governador Jaques Wagner prorroga por 60 dias a duração da licença-maternidade destinada às servidoras públicas estaduais da Bahia. Com a proposta, a licença-maternidade passará de 120 para 180 dias. O petista explica que a ampliação da licença-maternidade por mais 60 dias hoje, no país, é possível por meio da Lei Federal 11.770/2008 que embora de caráter facultativo, já significa uma alternativa para estimular o aleitamento materno exclusivo por seis meses.
"Embora a Lei Federal 11.770/2008 tenha possibilitado aos estados também prorrogarem as licenças-maternidade, a Bahia até a presente data ainda não editou legislação que ampliasse o período da licença para as servidoras públicas estaduais", justifica J. Carlos. Atualmente onze estados do país, entre eles, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo, Amapá, Rondônia, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas e Espírito Santo, já estenderam o benefício para suas funcionárias públicas.
A proposta apresentada pelo deputado é em conformidade com o que defende a campanha da Sociedade Brasileira de Pediatria com o objetivo de prorrogar a licença-maternidade dos atuais quatro para seis meses. "Existem dados da Organização Mundial de Saúde que comprovam que a criança alimentada pelo leite materno até os seis meses de idade tem o seu sistema imunológico fortalecido", argumenta J. Carlos.