As denúncias da existência de suposta perseguição do Ministério Público à Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (ADEMI) seriam analisadas ontem pela manhã pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Ivo de Assis(PR).
Entretanto, os representantes do Ministério Público, mais uma vez, faltaram à sessão das comissões técnicas e especiais do Legislativo. Somente o superintendente do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Inováveis, na Bahia, Célio Costa Pinto, se fez presente para dar explicações sobre os conflitos que estão existindo principalmente sobre grandes empreendimentos na Avenida Paralela. A sugestão sobre a discussão desse conflito pela comissão foi do deputado Pedro Alcântara (PR).
As denúncias feitas pela imprensa deixaram os membros da comissão perplexos, principalmente quando se destaca que o Ministério Público interferiu junto a nove bancos, para impedir que esses financiadores de imóveis liberassem recursos para compradores dos empreendimentos na Paralela.
O representante do Ibama contestou que todos as construções estejam sem licença ambiental devidamente regularizada e com irregularidades perante a legislação vigente e os poucos que extrapolaram foram autuados. Por isso, têm o direito de fazer a legalização para dar sequência à construção. Esses foram punidos porque inciaram obras ainda sem licença e apenas com o protocolo para retirada da mesma ou que extrapolaram o permitido na licença.
Somente na Avenida Paralela e região circunvizinha são 38 empreendimentos interditados. O deputado Pedro Alcântara argumenta que "muita gente vai quebrar", pois seria mais conveniente exigir o reflorestamento de várias áreas, já que a legislação permite que 50% dessas áreas de proteção ambiental possam ser habitadas. Alguns imóveis estão prontos, como, por exemplo, o Shopping Paralela e outros em fase bem adiantada de construção.
Já o presidente Ivo de Assis alegou que tem sido uma constante o desrespeito de algumas autoridades convidadas pelas comissões para dar explicações de conflitos e problemas e que atingem a própria sociedade. Por considerar o assunto importantíssimo, o presidente colocou em votação e a comissão aprovou uma audiência pública para discutir novamente este assunto, agora com convites também a novas associações.
O colegiado também aprovou uma audiência pública para discutir a situação da rodovia BR-324, que inclusive já foi privatizada e está em situação em risco, colocando os usuários em risco de vida e danificando muitos carros diariamente.