O projeto de autoria do ex-deputado Zilton Rocha (PT) que proíbe a extração, a comercialização e o uso do amianto na Bahia voltou a ser alvo de um grande debate na Assembleia Legislativa. Coube dessa vez a Comissão de Saúde e Saneamento, presidida pelo deputado Nelson Leal (PSL), realizar uma audiência pública para discutir os riscos causados pelo manuseio da substância, com a presença de médicos, pesquisadores, familiares de vítimas e representantes dos trabalhadores e empresas que têm o amianto como principal matéria-prima.
A audiência foi marcada por um debate de alto nível, com médicos e pesquisadores apresentando dados que respaldaram os argumentos dos dois lados: os que defendem o banimento do amianto da Bahia e os que apregoam o uso controlado da fibra mineral, cujo nome científico é asbesto. A extração e comercialização do amianto já foram proibidas em sete estados brasileiros e 49 países.
O primeiro especialista a fazer a exposição foi o médico do trabalho e pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), René Mendes. Ele fez uma relação das doenças que podem ser provocadas pela exposição ao amianto. Dentre elas estão diversos tipos de câncer, como pulmão, laringe, ovário, esôfago, dentre outros, além do chamado mesotelioma agudo - um tipo de câncer da membrana que envolve os pulmões. "Além de ser altamente nocivo à saúde humana, hoje sabemos que o amianto também é cancerígeno", observou René Mendes.
Na avaliação dele, não existem limites seguros para substâncias cancerígenas. O médico lembrou ainda que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o amianto "é um dos mais importantes agentes cancerígenos, causando cerca de metade dos casos de cânceres ocupacionais". Mendes destacou também a avaliação da Agência Internacional da Pesquisa com Câncer (Iarc) – a mais importantes nessa área -, segundo a qual o amianto é responsável por inúmeros casos de câncer de pulmão, laringe , ovário, dentre outros, em seres humanos.
Para o médico, o amianto ainda não foi banido do Brasil por medo e negligência. "Faltou coragem e respeito à saúde e à vida", acredita ele. A legislação federal ainda permite a exploração e a comercialização na Bahia, a despeito de sete estados (dentre eles São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) terem banido a substância. Quando essas leis estaduais foram questionadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou favoravelmente a elas, acrescentou Mendes. "Mais importante que a constitucionalidade de uma lei está a saúde da população", manifestou-se o ministro do STF, Eros Grau, em seu parecer.

PESQUISA

Dois outros pesquisadores do assunto fizeram o contraponto à posição defendida por René Mendes. O primeiro foi o médico Ericson Bagatin, professor da área de saúde do trabalhador da Universidade de Campinas (Unicamp), que coordena uma pesquisa com trabalhadores que foram expostos ao amianto. Segundo as conclusões da pesquisa, o período e a intensidade da exposição do trabalhador do amianto são fundamentais para que se desenvolva ou não algum tipo de doença.
O estudo - que tem a participação de pesquisadores de várias universidades, dentre elas a USP e a Unicamp e ainda não foi concluído - tem como objetivo responder a seguinte questão: o controle da exposição ao amianto protege efetivamente o trabalhador? Pelos dados já levantados e apresentados por Bagatin pode-se concluir que sim. Segundo ele, a incidência de câncer e outros tipos de doença em trabalhadores que se expuseram a baixos níveis de fibras de amianto (algo em torno de 0,1 fibra por centímetro cúbico de ar) é similar ao restante da população brasileira. O estudo, acrescentou ele, também não constatou problemas em pessoas que moram há muitos anos embaixo de telhas feitas de amianto.
De acordo com o estudo de Bagatin, os trabalhadores que desenvolveram doenças em razão do contato com amianto são mais antigos, quando as empresas ainda não tinha controle da exposição à substância. Isso aconteceu, por exemplo, com uma grande quantidade de trabalhadores do município baiano de Bom Jesus da Serra, a 328km de Salvador, onde a empresa Minasu explorou uma mina durante 28 anos. Os trabalhadores dessa região tiveram um alto nível de exposição ao amianto e, em consequência, o número de mortes em decorrência de doenças relacionadas a substância foi altíssimo – como mostrou o trabalho da antropóloga Claudia D´Arete, especialista em medicina social. "Os relatos de doenças e mortes foram muitos. Os trabalhadores diziam que estavam com minério no corpo", contou.
Apesar desses relatos, o médico Flávio Ailton Duque Zambrone, representante do segmento industrial, também apresentou argumentos contrários ao banimento do amianto. Para ele, o importante é fazer a avaliação do grau de risco. "Qualquer atividade humana tem risco. O que precisamos é responder a seguinte pergunta: qual o risco que a sociedade está disposta a correr?", observou ele, argumentando que a OMS também coloca como risco máximo a combustão do carvão. "Estamos dispostos a deixar de comer churrasco e pizza por isso?", questionou.
Os deputados consideraram o debate de alto nível e de grande importância para se municiarem de informações a fim de votar o Projeto de Lei de no 16.035/2007, de autoria do ex-deputado Zilton Rocha. "A verdade é que não temos ainda uma posição formada para levar para bancada e discutir o assunto", observou o líder da oposição, deputado Heraldo Rocha (DEM). "Precisamos ver inclusive se podemos apresentar emendas ao projeto", acrescentou. Já o líder do governo, Waldenor Pereira (PT), que se manifestou favoravelmente ao banimento, elogiou o presidente da Comissão, deputado Nelson Leal, por promover um debate de alto nível, mas ressalvou: "muitos estados e países já aprovaram o banimento do amianto, minha posição pessoal é que a Bahia deveria seguir nesse sentido".