A criação de uma Comissão Legislativa de Participação Popular foi tema de uma sessão especial realizada, na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa e que teve como ponto alto a participação do ex-governador, ex-senador e ex-ministro Waldir Pires. O evento foi proposto pelo deputado Zé Neto (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e de Álvaro Gomes (PC do B), autor do projeto que cria a Comissão de Participação Popular, ainda em tramitação na AL. A sessão especial contou ainda com as presenças de dezenas de representantes de entidades da sociedade civil, além dos deputados estaduais.
Para Waldir Pires, viabilizar uma maior participação popular no Poder Legislativo é um fator decisivo para consolidação da democracia. "Precisamos derrubar os muros que ainda existem na sociedade, que ainda é muito diferenciada e carregada de exclusões sociais. E essa comissão pode fazer com que a Assembleia Legislativa seja mais um instrumento dessa mobilização", acredita o ex-governador baiano, cujo discurso foi aplaudido de pé pelos presentes no plenário da AL.
Na avaliação de Waldir, não se faz democracia apenas "com mecanismos formais e entidades que se fecham". Disse ele: "A democracia precisa ser capaz de realizar o fundamental: garantir o bem-estar da população, cuidar das pessoas de forma indistinta e construir uma sociedade que inclua todo mundo, com todas as diferenças que possam existir". Ele lembrou ainda que a democracia não é um conceito acadêmico. "A democracia é a solução para a sociedade contemporânea. Não há outra".

PARTICIPAÇÃO

Autor do projeto que cria a Comissão Legislativa de Participação Popular, Álvaro Gomes destacou o novo momento que, na sua avaliação, vive a Assembleia Legislativa. "Hoje a Assembleia debate e vota projetos de parlamentares. Coisa que não acontecia há algum tempo", observou ele. Álvaro lembrou que os projetos e acontecimentos mais importantes do Estado passam pela AL. "O destino da Bahia passa por aqui, para o bem e para o mal. No passado, as privatizações da Coelba e do Baneb foram aprovadas antes pela Assembleia Legislativa. Mas agora aprovamos projetos importantes para a vida dos baianos, como o Água para Todos", afirmou ele.
Segundo Álvaro, se o projeto que cria a Comissão de Participação Popular for aprovado, a população poderá inclusive apresentar projetos de lei – desde que, explicou ele, a comissão seja composta no mínimo de 0,5% do eleitorado da Bahia. "Não vejo motivos para que a sociedade não possa apresentar projetos, da mesma forma que hoje fazem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público", defendeu. Na avaliação do deputado, isso representará um salto de qualidade para o Legislativo, que ficará mais próximo da população.
O deputado Zé Neto também afirmou que a Assembleia vive um novo momento. Para exemplificar isso, ele afirmou que a comissão que preside, a de Constituição e Justiça, já distribuiu para relatorias cerca de 1,2 mil projetos de lei. Além disso, acrescentou o petista, já foram relatados cerca de 450 projetos, apreciados pelos integrantes do colegiado 140 e aprovados 120. "Agora só precisamos ter cuidado para não avançarmos na competência do Executivo, como querem alguns". Ele citou ainda, como exemplo de novo momento da Casa, a aprovação da Lei de Organização do Judiciário (LOJ). "Este projeto tinha 20 anos de espera".
Presente ao evento de ontem, o representante das comunidades indígenas da Bahia, Agnaldo Santos, aplaudiu a iniciativa. "Nós, indígenas do estado, vemos com muita alegria e esperança a criação da Comissão Legislativa de Participação Popular. Porque hoje nós temos muita dificuldade de discutir os problemas que afligem nosso povo", afirmou ele. O representante do Movimento dos Sem-Terra (MST) foi na mesma linha: "É importante criar mecanismos para que as entidades que representam nossa sociedade possam debater os projetos feitos para ela".