O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Manoel Castro, reuniu-se, na manhã de ontem, em seu gabinete, com o secretário geral na Bahia de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio França da Costa, com o coordenador do Núcleo de Ações de Prevenções e Processos da Controladoria Geral da União na Bahia (CGU), Felipe Leão, e com o presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas de Municípios e presidente do TCM/BA, Francisco de Souza Andrade Netto, para discutir a participação das instituições de controle externo do Estado nas diretrizes estabelecidas pelo Protocolo de Intenções celebrado por diversos órgãos e entidades públicas, em Brasília, no dia 25 de março, para articulação de apoio a ações de fiscalização e para formação de rede nacional de controle da gestão pública.
A formação de uma rede de controle da gestão pública no país está sendo viabilizada pelos signatários do protocolo, para permitir maior celeridade e eficiência no intercâmbio de informações e aos procedimentos que envolvam a proteção do patrimônio público, a defesa da probidade administrativa, bem como aumentar a efetividade da fiscalização e do controle dos recursos públicos.

CONSELHO NACIONAL DE TCs

O presidente do TCE, conselheiro Manoel Castro, viajou ontem para Brasília, atendendo a convite do presidente da Atricon, Victor Faccioni, para coordenar uma relatoria e analisar as emendas à PEC existentes para os três projetos que tramitam na Câmara e no Senado Federal e que criam o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas. O prazo para recebimento de emendas pela comissão parlamentar se encerra no dia 22 do corrente.

Noticiário sob responsabilidade da Ascom/TCE