O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) comemorou 20 anos de fundação no dia 22 de fevereiro. A passagem da data foi lembrada na Assembleia Legislativa da Bahia por meio de moção de congratulações apresentada pelo deputado Aderbal Caldas (PP). "Ao longo desses 20 anos de existência, o Ibama tem demonstrado uma atuação merecedora do reconhecimento da sociedade, em razão do trabalho desenvolvido em defesa dos recursos naturais em todo o país", disse o parlamentar.
De acordo com ele, o Ibama é reconhecido pela excelência em gestão ambiental e pelo cumprimento dos seus objetivos institucionais relativos ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, além de ajudar a fortalecer os sistemas ambientais dos estados e municípios. "Em razão da seriedade como tem executado o seu trabalho, o Ibama angariou a credibilidade e a admiração dos brasileiros", disse.
Aderbal Caldas lembra que, antes da criação do Ibama, vários órgãos eram responsáveis pela gestão ambiental no Brasil. "Isso dificultava a aplicação das políticas públicas voltadas à preservação do meio ambiente, em razão da dispersão de visões, muitas vezes contraditórias", disse. Segundo o deputado, numa época em que a ordem era promover o desenvolvimento do país a qualquer preço, surge a Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e cria o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), único conselho com poder de legislar sobre o assunto.
"A Sema (Secretaria Especial do Meio Ambiente), vinculada ao Ministério do Interior, responsável pelo trabalho político e de gestão ambiental, teve um papel importante de articulação na elaboração da lei que assegurava o desenvolvimento econômico, mas com racionalidade do uso dos recursos naturais", disse. Mas, de acordo com o parlamentar, faltava uma instituição que concentrasse todos os órgãos que cuidavam do meio ambiente e que fosse subordinada a um único ministério, visando a implantar no Brasil uma política ambiental de forma integrada.
Durante a Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, Suécia, em 1972, o Brasil foi alvo de forte pressão internacional para a criação desse órgão. No dia 22 de fevereiro de 1989 foi promulgada a Lei n 7.735, que cria o Ibama –Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, cujos objetivos institucionais visam ao licenciamento ambiental, o controle da qualidade ambiental, a autorização de uso dos recursos naturais e a fiscalização, monitoramento e controle ambiental. Antes da criação do Ministério do Meio Ambiente, o Ibama passou a executar a política ambiental e gerir o meio ambiente integralmente.