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Manuel Rocha quer criar vilas residenciais para policiais e bombeiros militares

Publicado em: 19/11/2026 18:54
Editoria: Notícia

Deputado propôs programa habitacional para profissionais da segurança pública
Foto: Ascom/AgênciaALBA
O deputado Manuel Rocha (UB) propôs a criação, na Bahia, da Política Estadual de Vilas Residenciais para os Militares Estaduais, “com a finalidade de promover o acesso à moradia digna e segura aos policiais militares e aos bombeiros militares do Estado” e às suas famílias. O denominado Programa Vila Militar Bahia prevê a construção de conjuntos habitacionais, horizontais ou verticais, destinados prioritariamente à moradia de militares estaduais e de seus dependentes, dotados de infraestrutura urbana e condições de segurança.

O projeto de lei apresentado por Manuel Rocha na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) estabelece, entre os princípios da política estadual dessas vilas residenciais, “a dignidade da pessoa humana e o direito social à moradia; a valorização dos profissionais de segurança pública; e a proteção do militar estadual e de sua família contra riscos decorrentes do exercício da função”.

Entre os objetivos, o deputado apontou a redução do déficit habitacional e da exposição do militar estadual e de sua família aos riscos decorrentes da residência “em áreas sob influência de organizações criminosas ou próximas a pessoas por ele presas, autuadas ou investigadas”, além da fixação do efetivo militar nos municípios do interior, entre outros pontos.

Segundo Manuel Rocha, essa ideia não é nova. As Forças Armadas, disse, “mantêm há décadas” vilas militares junto às suas organizações, os chamados Próprios Nacionais Residenciais, “que asseguram ao militar e à sua família moradia próxima ao local de serviço, convivência entre pares e um ambiente protegido”. O que ele propõe “é trazer essa experiência, adaptada, para a segurança pública estadual”.

De acordo com o projeto de lei, a Bahia conta com cerca de 55 mil policiais e bombeiros militares. Boa parte desses profissionais reside em bairros periféricos, “muitas vezes sob influência de organizações criminosas, dividindo a vizinhança com as mesmas pessoas que prende ou investiga. O policial é identificado, a família fica exposta e a folga deixa de ser descanso”.

“Os números confirmam o risco”, apontou Rocha. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026, citado na proposição, dos 88 policiais vítimas de homicídio ou latrocínio no país em 2025, 59 estavam fora de serviço. “Ou seja, a maior parte dos policiais assassinados no Brasil perde a vida fora do horário de trabalho, longe da proteção da tropa”.

EFETIVO NO INTERIOR

Quanto ao desafio de fixar efetivo no interior, o parlamentar informou que o militar transferido para município distante arca sozinho com aluguel e deslocamento, “o que gera rotatividade e sucessivos pedidos de remoção. Unidades funcionais vinculadas à lotação, como prevê o projeto, tornam mais atrativo o serviço nas localidades de difícil provimento”, garantiu. Ele lembrou que lei semelhante já está em vigor em São Paulo e em tramitação em Minas Gerais.

O projeto, defendeu Manuel Rocha, “vai além do simples crédito”. Ele define parâmetros de localização, infraestrutura e segurança para as vilas, prioriza o militar ameaçado em razão da função e o de menor remuneração, protege o sigilo dos dados e endereços dos beneficiários “e impede a especulação com unidades subsidiadas, por meio de prazo mínimo de inalienabilidade”.

Reportagem: Nice Melo
Edição: Divo Araújo  


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