O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSDB), recebeu na última sexta-feira das mãos do secretário de Planejamento, Walter Pinheiro, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do governo do Estado para o próximo ano, cuja estimativa de gastos leva em consideração a perda de receita com a crise financeira internacional. A previsão de despesas do Poder Executivo para 2010 com investimentos e o custeio de máquina pública gira em torno de R$22 bilhões – praticamente o mesmo valor de 2009.
"Temos um cenário muito diferente com a crise financeira internacional, que nos levou a uma revisão de parâmetros. Ainda assim, estamos prevendo um crescimento de 2,20% em 2010", observou Pinheiro, após entregar o documento ao presidente da AL. Segundo o secretário, o Estado teve perdas significativas nas suas duas mais importantes fontes de arrecadação: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e no Fundo de Participação dos Estados (FPE). "Essas são a base da arrecadação do Estado e vai nos obrigar a reduzir um pouco os gastos correntes para manter o nível de investimento", acrescentou.
Já o deputado Marcelo Nilo explicou que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será encaminhado, primeiro, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vai analisar se a matéria é constitucional ou não. Depois, o mérito da proposição será avaliado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. "Pela sua importância, o PLDO, assim como o Orçamento do Estado, não pode tramitar em regime de urgência", observou Nilo.
O PLDO comporta ainda duas discussões em plenário. Trata-se da segunda mais importante matéria apreciada anualmente pelo Legislativo (a primeira é o Orçamento), tendo ainda constitucionalmente a prerrogativa de impedir que a Assembleia entre em recesso no dia 31 de junho. O recesso só acontece após a aprovação dessa matéria, como também ocorre com o Orçamento. O PLDO é a peça do planejamento que orienta e define parâmetros para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado.

PRIORIDADES

Entre as prioridades para 2010, o documento entregue a Marcelo Nilo destaca a recuperação e ampliação da infraestrutura econômica e a logística, a dinamização da agricultura familiar e o desenvolvimento do agronegócio, articulado com a rede de produção estadual. O projeto prevê também o incremento de ações nas áreas de habitação, saneamento e energia, a exemplo de programas como Água para Todos, Dias Melhores e Mobilidade Urbana e Interurbana.
O projeto contempla também recursos para construção do Hospital Geral do Subúrbio, a ampliação do programa Todos pela Alfabetização (Topa) e a renovação da frota de veículos das polícias Militar e Civil, entre outras ações nas áreas de saúde, educação e segurança. Também são pontos prioritários a articulação da base científica aplicada ao desenvolvimento, a exemplo do Parque Tecnológico, que vai abrigar empresas das áreas de tecnologia de informação e comunicação, biotecnologia e energia, além de centros de pesquisa e desenvolvimento, laboratórios e áreas compartilhadas para a interação de universidades e empresas.
Walter Pinheiro contou que, antes da elaboração do projeto, se reuniu com cada secretário de Estado para definir as prioridades de investimentos da cada pasta. "Pretendo agora me reunir também com o Legislativo e o Judiciário", acrescentou ele. De acordo com o secretário, o PLDO para 2010 tem dois eixos básicos: "o desenvolvimento com equidade", com prioridade para as áreas de educação, saneamento e saúde, e o "crescimento econômico com divisão espacial de modo a enxergar o estado como um todo".
Nesse sentido, Pinheiro citou o projeto da construção da Ferrovia Leste-Oeste. "Temos que fazer investimentos também fora do eixo de Salvador e região metropolitana", observou o secretário, acrescentando que a ferrovia vai ajudar a integrar a Bahia e criar possibilidade do estado de escoar a produção de grãos, notadamente a soja, para o exterior. "Isso com certeza vai trazer novos investimentos para o estado".
Para Pinheiro, é necessário diversificar a produção industrial da Bahia, hoje muito baseada nos setores de petróleo e petroquímico. "Esses dois setores tiveram grandes perdas com a crise financeira mundial. Temos que diminuir o grau de dependência deles, diversificando a atividade econômica e integrando as diversas regiões da Bahia", continuou o secretário.
Na área da saúde, o secretário informou que o objetivo do governo é construir hospitais em cidades polos da Bahia, além da construção do Hospital do Subúrbio. Já na área de educação, ele anunciou que o objetivo é investir sobretudo no ensino profissionalizante e na área de pesquisa no ensino superior. "E vamos continuar também combatendo o analfabetismo", afirmou ele. A melhoria da malha rodoviária, segundo Pinheiro, é outra prioridade do governo contida no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias .