As empresas prestadoras de serviços de internet banda larga, televisão por assinatura e telefonia fixa ou móvel que operam na Bahia poderão ser obrigadas a agendar visitas técnicas com hora marcada, permitindo ao consumidor escolher a data e o horário para a realização de reparos, instalações, manutenções ou outros atendimentos em seu domicílio. É o que prevê projeto de lei apresentado pelo deputado Hassan (PP), que busca combater a recorrente prática das operadoras de impor longos períodos de espera aos consumidores para atender a chamados de assistência técnica.
A proposta estabelece que o intervalo de espera pela chegada do técnico não poderá ser superior a duas horas. Também proíbe o agendamento por turnos inteiros, como os períodos das 8h às 12h ou das 13h às 18h, e por horários comerciais genéricos, a exemplo da expressão “ao longo do dia”.
O parlamentar avalia que, no cenário atual, marcado pelo desrespeito ao tempo do consumidor, a ausência de uma norma que limite o prazo de espera penaliza a população. Ao agendar uma assistência técnica, o cliente se vê obrigado a aguardar a chegada do profissional durante turnos inteiros. “Essa prática ignora por completo o valor do tempo do trabalhador baiano, obrigando-o a perder dias de trabalho, sofrer descontos salariais ou desmarcar compromissos pessoais importantes unicamente para se submeter à ineficiência logística das prestadoras de serviço”, destaca o deputado.
O projeto prevê também punições para as empresas que descumprirem as regras. Caso o técnico chegue com atraso superior a 15 minutos após o término do intervalo de duas horas estipulado, ou a empresa cancele ou solicite a remarcação da visita com menos de duas horas de antecedência em relação ao horário inicialmente agendado, o consumidor terá direito a um abatimento automático de 50% no valor da mensalidade subsequente do serviço contratado. O desconto deverá ser lançado diretamente na fatura do mês seguinte, sob a rubrica “Compensação por Atraso Técnico”.
Caso o atendimento tenha sido agendado para um sábado ou domingo e não seja realizado dentro do intervalo estipulado, comprometendo a utilização do serviço durante o fim de semana por negligência da empresa, o desconto será ampliado para 60% da mensalidade subsequente.
QUEIXAS DE CONSUMIDORES
Ao justificar o projeto, o parlamentar aponta que “é recorrente a queixa de consumidores que sacrificam o seu descanso semanal aguardando equipes técnicas que simplesmente não comparecem e não prestam qualquer justificativa, deixando residências e famílias inteiras privadas de serviços essenciais de comunicação durante todo o fim de semana”.
“O projeto de lei corrige essa grave distorção do mercado ao instituir o princípio da pontualidade e do respeito ao tempo do consumidor”. Segundo ele, ao limitar o intervalo de agendamento a, no máximo, duas horas e fixar um desconto automático de 50% na fatura seguinte em caso de atraso injustificado, a proposta cria um incentivo econômico para que as operadoras organizem suas equipes e respeitem o cidadão baiano.
Reportagem: Ascom
Edição: Divo Araújo
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