Projeto de lei apresentado pelo deputado Hassan (PP) propõe obrigar as empresas de transporte por aplicativo que operam na Bahia a oferecer deslocamento gratuito, seguro, sigiloso e imediato a mulheres em situação de vulnerabilidade e violência doméstica. A medida busca facilitar o acesso das vítimas a Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), Casas-Abrigo e centros oficiais de referência e apoio.
Ao lembrar que a violência contra a mulher é um dos mais graves problemas sociais do estado, o parlamentar destaca que estatísticas de segurança pública revelam que o momento em que a vítima decide romper o ciclo de violência, deslocando-se para registrar uma ocorrência ou buscar abrigo, é também aquele em que está mais vulnerável e exposta ao risco de morte. “Muitas vezes, a absoluta falta de recursos financeiros impede que a mulher em situação de extrema pobreza consiga pagar por um transporte seguro para fugir do agressor”.
Ao justificar o projeto, o deputado argumenta que as grandes empresas de tecnologia e mobilidade urbana possuem capilaridade e recursos suficientes para absorver essa demanda humanitária de forma gratuita, transformando sua tecnologia em um instrumento efetivo de salvamento e proteção de vidas na Bahia.
“A defesa da vida e da dignidade das mulheres não é apenas uma pauta legislativa, mas um dever moral e inegociável de qualquer cidadão que tenha o mínimo de respeito pelo próximo. Não é possível assistir inertes ao silenciamento e à opressão que a dependência econômica e a falta de apoio logístico impõem às vítimas”, afirmou Hassan.
O deputado afirma ainda que a iniciativa “é um chamado à responsabilidade de toda a sociedade para garantir que o setor privado e o poder público deem as mãos, assegurando que o medo e a ausência de recursos jamais sejam o obstáculo para uma mulher que decide romper o ciclo da violência e buscar a liberdade”.
Reportagem: Ascom
Edição: Divo Araújo
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