A história da Bahia é marcada pelos desafios decorrentes das condições climáticas, da distribuição desigual dos recursos hídricos e das dificuldades enfrentadas por comunidades rurais para alcançar condições satisfatórias de abastecimento. Com essa preocupação, o deputado Luciano Ribeiro (UB) apresentou projeto de lei que estabelece diretrizes complementares de segurança hídrica sustentável e de efetividade socioambiental para iniciativas relacionadas ao abastecimento de água das comunidades rurais.
A água, lembra o parlamentar, “constitui recurso natural indispensável à vida, à saúde pública, à produção de alimentos, à preservação ambiental e ao desenvolvimento econômico e social, assumindo especial relevância para as populações que vivem no meio rural baiano”.
Luciano pondera que, “embora o poder público tenha promovido importantes avanços ao longo das últimas décadas, a realidade territorial da Bahia exige atenção permanente não apenas à ampliação das estruturas de abastecimento, mas também à sustentabilidade ambiental, à adequação técnica e aos resultados efetivamente alcançados pelas intervenções realizadas”.
Para preservar a constitucionalidade da iniciativa, Luciano explica que pretende estabelecer diretrizes complementares, sem alterar a organização administrativa vigente nem impor novas despesas obrigatórias. “Trata-se de iniciativa legislativa que procura contribuir para o aprimoramento da abordagem socioambiental das intervenções hídricas, sem substituir o planejamento administrativo, a avaliação técnica ou as competências dos órgãos responsáveis pela execução das políticas públicas”, disse.
A proposição, ressalta Luciano, “representa contribuição relevante para o desenvolvimento sustentável do Estado, ao valorizar a preservação ambiental, a racionalidade técnica, a eficiência na utilização dos recursos e a melhoria concreta das condições de vida da população rural”.
Nesse aspecto, acredita ele, a solução definitiva das dificuldades enfrentadas por determinada comunidade não pode ser aferida exclusivamente pelo número de equipamentos instalados ou de intervenções realizadas, mas deve considerar, sobretudo, o benefício concreto proporcionado às populações destinatárias.
MEIO AMBIENTE
A proposição também destaca a dimensão ecológica da segurança hídrica. A preservação das nascentes, a recuperação da vegetação protetora dos cursos d’água, a conservação do solo e das áreas de recarga dos aquíferos constituem condições essenciais à manutenção da disponibilidade hídrica e à proteção dos ecossistemas.
“A adequada gestão da água pressupõe a compreensão de que sua disponibilidade não decorre apenas da implantação de obras de captação e armazenamento, mas também da proteção dos processos naturais responsáveis pela conservação e pela renovação dos recursos hídricos”.
Reportagem: Paulo Menezes
Edição: Divo Araújo
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