A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa deu prosseguimento ontem aos debates relacionados às áreas de plantio de eucalipto da Veracel Celulose S.A. no extremo sul da Bahia. Na audiência pública de ontem, o colegiado ouviu o presidente da empresa, Antônio Sérgio Alípio, que defendeu a Veracel das denúncias feitas pelo promotor de Eunapólis, João Alves da Silva Neto, que instaurou inquérito civil para investigar as áreas de plantio de eucalipto no município. João Alves foi ouvido pela comissão, na semana passada.
Em sua exposição, Alípio traçou um histórico da implantação da atividade de celulose no extremo sul baiano e da degradação da mata atlântica, acelerada na região, a partir da década de 40, com o aumento das pastagens para gado. Ele anunciou também as ações da empresa para recuperar a vegetação nativa de mata atlântica na região. "O compromisso da Veracel é recuperar, pelo menos, 400 hectares de mata atlântica por ano dentro do programa Corredores Ecológicos, que visa interligar os remanescentes da vegetação nativa na região", destacou Sérgio Alípio.
O presidente da Veracel afirmou ainda que a empresa assinou o Pacto da Mata Atlântica, cujo objetivo é recuperar 15 milhões de hectares de mata atlântica, até 2050. Para ele, as cláusulas contidas nos licenciamentos ambientais assinados pela Veracel também são inovadoras no país. Isso, acrescentou ele, por conta de três condicionantes. Na primeira delas, a empresa se comprometeu a não plantar eucaliptos numa faixa de 10 km do litoral para não prejudicar a vegetação e o turismo.
A outra condicionante aceita pela Veracel, segundo Sérgio Alípio, determina que as plantações da empresa podem ocupar, no máximo, 20% da área de cada município em que atua. Por fim, a Veracel utilizaria imagens de 1996 para estabelecer quais são as áreas de mata atlântica que devem ser preservadas. "Desta forma evitamos que os proprietários de terras desmatem para depois vender a propriedade para a Veracel", explicou o presidente da empresa aos deputados.
Antônio Sérgio Alípio falou ainda sobre os benefícios que a atividade de celulose traz para o extremo sul. Segundo ele, a empresa assinou uma parceria público-privada (PPP) para recuperação do hospital de Eunapólis. Ele destacou ainda que a Veracel paga em impostos para os municípios em que atua cerca de R$ 12,5 milhões mensais. Alípio defendeu ainda uma maior equalização desses impostos, já que Eunapólis (onde está 80% da sede da empresa) fica com a maior parte: cerca de R$ 7,5 milhões. "Acredito que esses recursos poderiam ser melhor divididos entre os 10 municípios em que a empresa tem plantações."

DIVERGÊNCIAS

Após a fala do presidente da Veracel, foi a vez de o coordenador do Núcleo de Mata Atlântica do Ministério Público Estadual, Sérgio Mendes, se pronunciar. Ele contestou algumas informações passadas pelo presidente da empresa e exibiu fotos que mostram problemas no plantio de eucaliptos no extremo sul. Apesar de reconhecer a importância da Veracel para o desenvolvimento da região, Mendes afirmou que a empresa é proprietária de 34,8% de todas as terras de Santa Cruz Cabrália e 33% de Eunapólis – dois importantes municípios da região.
Ele citou ainda que de 85% das propriedades vistoriadas pelo Instituto de Meio Ambiente (IMA) do estado, em 60% delas não havia licença ambiental ou ela estava vencida. E observou também que, apesar da obrigação de destinar 20% a vegetação nativa, muitas propriedades onde há plantações de eucalipto são completamente desprovidas de vegetação nativa. Citou ainda problemas na construção de um porto em Belmonte, cuja dragagem estaria acabando com o manguezal da região.
Diante da discrepância das informações, muitos deputados integrantes da comissão sugeriram a realização de uma grande audiência pública, com a participação de todos os segmentos envolvidos para discutir a questão das plantações de eucaliptos a fundo. "O conflito de informações é muito grande", atestou o deputado Nelson Leal (PSL). O presidente do colegiado, deputado Gaban (DEM), foi receptivo à proposta, que deve ser discutida e aprofundada em uma próxima sessão. Antes disso, no entanto, a comissão vai ouvir a presidente da IMA, Beth Wagner, que vai falar sobre a atuação do Estado nesta questão.
Nos pronunciamentos finais, muitos deputados defenderam que as denúncias sejam apuradas a fundo, mas também ressaltaram a importância do setor de celulose para o desenvolvimento do extremo sul baiano. "Acho que a história do extremo sul pode ser dividida em duas: antes e depois da implantação das indústrias de celulose", observou o deputado Sandro Régis (PR), citando o incremento do Produto Interno Bruto (PIB) da maioria dos municípios da região. "Seria impossível implantar uma indústria deste porte sem nenhuma agressão ambiental. Então, o que temos que discutir é como a empresa pode contribuir para reduzir esse passivo", acredita Paulo Azi (DEM).