O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta terça-feira, concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração ao parecer prévio da Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, exercício de 2007, mas manteve a rejeição das contas.

Durante a análise da prestação de contas do município foram identificadas irregularidades em processos licitatórios, a realização de despesas imoderadas, baixa cobrança da dívida ativa, ausência do parecer do Conselho Municipal de Saúde e do Conselho do FUNDEB.

Em sua defesa, o ex-prefeito Alessandro Dias Rodrigues encaminhou nova documentação ao TCM, permitindo a descaracterização das alegações quanto à ausência dos pareceres dos conselhos do FUNDEB e da Saúde.

Em razão das modificações efetuadas, o relator, conselheiro Fernando Vita, alterou a multa imputada anteriormente ao ex-gestor para a emissão de uma nova deliberação de imputação de débito no valor de R$ 9.500,00.

Na mesma sessão, o pleno também votou pelo provimento parcial do pedido de reconsideração da Prefeitura de Lapão, mas também manteve a rejeição das contas do exercício de 2006.

O ex-prefeito Hermenilson Ferreira Carvalho cometeu irregularidades na realização de despesas imoderadas, a apresentação de balanços e demonstrativos contábeis contendo irregularidades, baixa cobrança da dívida ativa tributária, entre outras.

O ex-gestor reconheceu, dentre outras considerações, a ocorrência de falhas e acrescentou que naquele ano ocorreram mudanças no setor contábil, inclusive do sistema de processamento de dados, provocando incorporações de valores indevidos, o que ocasionou as irregularidades apontadas.

Com a nova documentação apresentada, Hermenilson conseguiu esclarecer em parte as irregularidades apontadas.

O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou a alteração da multa imposta anteriormente, e determinou a emissão de uma nova com o valor de R$ 4.000,00.

Noticiário sob responsabilidade da Ascom/TCM