No intuito de proporcionar um caráter democrático à escolha das obras de arte a serem instaladas em edificações e equipamentos urbanos construídos ou de responsabilidade do poder público estadual, o deputado Javier Alfaya (PCdoB) apresentou projeto de lei propondo que a escolha seja feita a partir da realização de concurso público.
O projeto se refere a empreendimentos, urbanizações e edificações urbanas, como praças, ruas, avenidas, jardins, centros comerciais, teatros, bibliotecas, museus, salas de exposição, escolas, hospitais, cinemas e congêneres ou similares, quando forem construídos ou de responsabilidade do poder público estadual, suas empresas, fundações e autarquias. Essas edificações obrigatoriamente conterão obras originais de valor artístico, caso a proposição seja aprovada.
Javier Alfaya acredita que compete aos agentes públicos zelar pela natureza democrática da participação dos artistas em quaisquer empreendimentos oriundos dos poderes públicos. "Assim, buscamos instituir o justo princípio do concurso para escolha da obra de arte que obrigatoriamente estará contida em equipamentos construídos ou de responsabilidade do poder público estadual, suas empresas, fundações e autarquias", disse.
O regulamento do concurso, que deverá ser editado dentro de um prazo de 60 dias, a partir da promulgação da lei, estabelecerá as condições para que haja uma diversificação entre os artistas executores de obras para a administração pública, mesmo quando vencedores de concurso. O documento conterá obrigatoriamente os critérios para a constituição da comissão julgadora do concurso, ficando assegurado que a comissão será constituída por representantes do poder público e da sociedade civil organizada.
Segundo o deputado, a democratização do acesso de nossos artistas a esse mercado de trabalho "não só possui caráter de igualdade e isonomia que devem ser princípios da gestão pública, mas também funcionará efetivamente como elemento de promoção e revelação de novos talentos, especialmente desta linguagem ímpar do mundo artístico, que é a área das artes plásticas", comentou.
Alfaya observa que a Carta estadual estabelece, entre os seus princípios, a garantia do acesso ao trabalho e à cultura. "É, portanto, a norma expressa que objetiva identificar a responsabilidade do poder público para com tão relevante matéria, vide inclusive o artigo 270, inciso X da Constituição do Estado da Bahia", diz na justificativa do projeto.