Sessão especial marcou, na sexta-feira, os 20 anos de existência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Ambientais, criado em 1989 e cujas funções foram alteradas e ampliadas em 2007, quando passou a ser autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e assumiu três responsabilidades básicas – o poder de polícia em crimes ambientais e a execução de políticas (incluindo a concessão de licenças) e de ações supletivas, todas determinadas pela política nacional de meio ambiente.
Historiando uma parte das ações executadas pelo IBAMA na Bahia, o superintendente regional, Célio Costa Pinto, citou números que revelam a extensão do trabalho da instituição. Somente no ano passado, o IBAMA realizou algumas operações especiais, dentre elas a Veredas I e II, de grande repercussão nacional e que resultaram na aplicação de R$ 56 milhões em multas e fiscalização de 80 mil hectares de terras demarcadas no Oeste baiano.
Ainda nesta espécie de prestação de contas, Célio Pinto revelou que do total de animais recuperados pelo instituto, 66% resultaram de apreensão e somente 11% foram de entregas espontâneas, " números que demonstram a fiscalização" intensiva do órgão sobre a caça ilegal de espécies da fauna baiana, sobretudo se animais silvestres.
PRIORIDADE
Segundo o deputado Zé Neto (PT), proponente da sessão especial, o meio ambiente hoje passou a ser política prioritária para o governo e a grande questão que se coloca atualmente é o como fazer, ou seja, de que forma conduzir o desenvolvimento do estado sem ferir o meio ambiente, assunto que deixou de ser "acessório para ser prioridade".
Este é um assunto que vem sendo discutido pelos órgãos e entidades estatais e privados que militam no setor e estiveram representados na sessão especial da Assembleia Legislativa.
POLÊMICA
O polêmico quesito das licenças ambientais, por exemplo, foi abordado pela coordenadora do núcleo de defesa do rio São Francisco, Luciana Cury, que chamou atenção para a negação de alguns pedidos em função de danos não somente ambientais, mas também sociais.
Uma das fiscalizações intensivas que o IBAMA vem realizando é a que combate a pesca com bomba na Baía de Todos os Santos. Recentemente foi apreendida 1,5 tonelada de caudas de lagostas ovadas (proibidas para pesca) que estavam prontas para exportação. As carvoarias são outro sério problema ambiental que vem sendo enfrentada pelo IBAMA e entidades parceiras, como o 2º Distrito Naval e a Polícia Militar.
No oeste baiano duas carvoarias clandestinas – que usavam farta madeira proibida – foram destruídas pelo instituto e em uma delas, em Formosa do Rio Preto, libertados trabalhadores escravos. Por fim,o superintendente do IBAMA , Célio Costa Pinto, garantiu que parceria é a palavra de ordem do instituto e o lema continua sendo a certeza de que " guidando do Brasil, estamos fazendo nossa parte por um mundo melhor".
Participaram da sessão representantes civis e militares de entidades e instituições vinculadas ao meio ambiente. Estiveram presentes o presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, o Superintendente de Políticas para Sustentabilidade do governo estadual, Eduardo Mattedi, o comandante do 2º Distrito Naval, Arnon Silva Barbosa; o comandante geral da Polícia Militar, Nilton Mascarenhas; o Chefe da Casa Militar do governador Wagner, Cel. Expedito; o comando da Base Aérea, Pedro Luiz Farcic; a coordenadora do núcleo de defesa do São Francisco, Luciana Cury; o superintendente de Políticas Agrícolas , Jairo Vaz; o diretor do Instituto de Biologia da UFBa, Jorge Antônio; o superintendente do Ibama na Bahia, Célio Costa Pinto, e a diretora geral do Instituto do Meio Ambiente, Beth Wagner.
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