A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado Luiz Augusto (PP), aprovou requerimento dirigido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que o órgão dê início à instalação de uma auditoria especial nas contas do governo do Estado referentes ao terceiro quadrimestre de 2008. O requerimento é de autoria do deputado Gaban (DEM).
Como justificativa, o parlamentar evocou os artigos 89 e 91 da Constituição da Bahia para fundamentar que os tribunais são responsáveis pela análise das contas do Executivo e a que cabe à Casa a atribuição da fiscalização. De acordo com o parlamentar, o requerimento foi elaborado porque, quando esteve em audiência pública para explicar as contas do governo do Estado, no último dia 15, o secretário da Fazenda, Carlos Martins, não respondeu aos seus questionamentos, principalmente os referentes às contas do Estado.
"Foram dezenas de perguntas que o secretário não respondeu", disse ele. Gaban citou como exemplo questionamentos sobre o caixa do governo, anunciado pelo secretário como de mais de 900 milhões, ao tempo em que fornecedores estavam sem receber pagamentos por serviços prestados, e o cancelamento de empenhos liquidados. "Quis saber como os secretários estaduais iriam se justificar junto ao TCE, mas não tive resposta", disse.
A proposta de colocar o requerimento em pauta de votação encontrou resistência do deputado Álvaro Gomes (PCdoB). Ao informar que não tinha conhecimento do teor do documento, uma vez que ele não estava na pauta do dia da 24ª sessão, o parlamentar sugeriu que o requerimento fosse votado na próxima terça-feira. Em seguida, solicitou a leitura do documento, que foi aprovado por 4 votos a favor e dois contra.