A regulamentação do serviço de mototáxi em toda a Bahia foi o tema da sessão especial proposta pelo deputado Álvaro Gomes (PCdoB), ocorrida na tarde de ontem no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia. O evento contou com a presença do deputado proponente Álvaro Gomes, da deputada Antônia Pedrosa (PRP), do deputado Bira Corôa (PT), do representante do senador João Durval Carneiro, Miled Cussa Filho; da vereadora Leo Kret (PR), do major PM Antônio Fernando Azevedo, do capitão PM Arnaldo Neto, representando o diretor geral do Detran; do presidente do Sindmoto, Henrique Baltazar; do representante da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp), José Ramos de Jesus; do vereador de Juazeiro Mitonio Vargas, além de dezenas de mototaxistas de Juazeiro, Candeias, São Francisco do Conde, Valença, Salvador, dentre outros.
Lutando por essa classe desde 2007, o deputado Álvaro Gomes falou dos milhares de mototaxistas e de milhares de pessoas que usam o serviço e disse que não poderia deixar de debater o assunto, que é de grande importância. "A regulamentação para os mototaxistas vai oferecer uma maior segurança e maior tranquilidade aos profissionais e seus passageiros. A AL não poderia deixar de participar dessa discussão", afirma.
O serviço de mototáxi existe na maioria dos 5.564 municípios do país, fruto da insuficiência do transporte coletivo, que, além de não atender a todos os centros urbanos, apresenta graves deficiências, como a demora e o alto custo. Além disso, é um reflexo do alto índice de desemprego, sendo viabilizado pelo baixo custo de aquisição e manutenção de uma motocicleta. Atualmente, o serviço está presente nas cidades do interior do país - em muitas como único transporte de passageiros - e nos subúrbios das grandes cidades, oferecendo ao mesmo tempo uma opção rápida de transporte e um meio de subsistência. Além de ter grande aceitação da população, por alcançar todos os locais das cidades, inclusive aqueles nos quais a estrutura viária não permite o acesso de ônibus.
De acordo com Álvaro Gomes, o serviço de mototáxi tem sofrido injustificável resistência para a regulamentação, o que favorece a perseguição aos trabalhadores que atuam no sistema. Até mesmo os mototaxistas defendem a regulamentação do serviço, já que poderão atuar com maior tranquilidade, além de serem estabelecidos níveis de segurança que lhes permitirão prestar um serviço de melhor qualidade para a população.
O deputado Bira Corôa afirmou que a sociedade precisa respeitar e valorizar a categoria, pois ainda não compreenderam a importância deste trabalho, para que deixe de ser clandestina para ser complementar. "A moto tem que ser encaixada como transporte regulamentar. Esta não é uma profissão que veio como passageiro e sim para ficar", salientou o parlamentar, que parabenizou a luta da classe. Já a deputada Antônia Pedrosa saudou as mulheres mototaxistas e afirmou que não poderia deixar de apoiar o colega deputado nessa bandeira. A parlamentar ainda lembrou da luta que teve em Barreiras na regulamentação da categoria no município, o que ocorreu há oito anos. "Vocês são pais de família e o governo, eu tenho certeza, será sensível com esta causa. Vocês têm que ter o apoio do governador e do prefeito de Salvador. Feliz da cidade que tem vocês como mototaxistas", ressalta.
O presidente da Sindmoto, Henrique Baltazar, falou dos sacrifícios e dificuldades que os seus colegas de trabalho passam, quando são confundidos com bandidos nas ruas e parados pela polícia, que tem dificuldade de reconhecer os mototaxistas. "Por isso que é preciso diferenciar os mototaxistas, regulamentando a profissão, para que não haja perseguição a nós, trabalhadores dignos. O mototáxi chegou para ficar e temos o direito à regulamentação", salienta.
Em contradição, o presidente da Associação Metropolitana dos Taxistas, Valdeilson Miguel, alegou que a questão que deveria ser discutida é a legalidade e, a partir da legalização, discutir a regulamentação. Para ele, "em Salvador não cabe o serviço de mototáxi. Nós taxistas e as empresas de ônibus estamos sendo prejudicados. Além disso, tem a questão de segurança no trânsito e as seguranças das pessoas. Os acidentes de motos só fazem crescer", ressalta.
A vereadora Leo Kret, o vereador de Juazeiro Mitonio Vargas, Miled Cussa Filho, Arnaldo Neto e o deputado Zé Neto (PT) também discursaram oferecendo total apoio aos mototaxistas na luta pela regulamentação da profissão. Ao final do evento, participantes de diversas associações como a de Camaçari, Feira de Santana e de Salvador fizeram seus apelos e pronunciamentos a respeito da segurança e regulamentação na profissão.