Em sessão realizada ontem, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente a denúncia contra a ex-prefeita de Paratinga Amenaide de Carvalho Moreira sobre irregularidades na aplicação dos recursos oriundos do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), royalties/Fundo Especial do Petróleo (FEP), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Combustíveis (Cide) e salário educação, referentes ao exercício de 2005.
Em sua defesa, Amenaide enviou processos de pagamento referentes à aplicação dos recursos dos fundos citados, cuja análise apontou apenas uma comprovação parcial. Não foi apresentado nenhum processo de pagamento em sua totalidade, nem comprovada a existência de saldo financeiro nas contas bancárias específicas.
O relator, conselheiro Paolo Marconi, multou a ex-gestora em R$ 5 mil e determinou o ressarcimento, com recursos pessoais, às contas específicas do Fies, royalties/FEP, Cide e salário educação de valores que somados ultrapassam a quantia de R$ 380 mil.

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