Instituir a obrigatoriedade de adequar os sanitários femininos em locais públicos às necessidades da mulher. Esta foi a proposta do Projeto de Lei nº 17.904/2009, apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia pela deputada Fátima Nunes (PT). De acordo com a deputada, a iniciativa se justifica por causa do crescente número de mulheres nas ruas, que vão e voltam do trabalho.
"Desde o século passado, cada dia mais, vem aumentando a necessidade dessas permanecerem por longas horas fora de seus lares, sendo que na maioria das vezes têm de se sujeitar ao uso de sanitários nada adaptados às suas necessidades", diz a parlamentar, completando: "Sempre carregando bolsas, pastas, sacolas... ao usar o sanitário, não têm onde pendurar seus pertences, não restando outra alternativa senão colocá-los no chão, na maioria das vezes sujo", declarou a parlamentar.
A deputada afirma que é constrangedora a situação dos sanitários públicos. "Além de não serem suficientemente asseados, também não possuem assentos descartáveis, fazendo com que a mulher fique em posições desconfortáveis, que afetam suas atividades orgânicas", afirmou. "Diante da necessidade de ajustar a legislação de proteção do consumidor às mudanças socioeconômicas da modernidade, venho, através do poder que o povo outorgou-me, propor a aprovação deste projeto de lei", salienta a parlamentar.