A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa promoveu, ontem, audiência pública com o objetivo de debater com a categoria dos taxistas do estado a validade da cobrança da contribuição sindical realizada pelo Sindicato das Empresas de Transportes Especiais do Estado da Bahia (Seteba). A reunião aconteceu no plenarinho e foi conduzida pelo presidente da colegiado, deputado Ivo de Assis (PR), contando com a presença do presidente do Seteba, Wellington Silva, o representante da Agerba, Alberto Metting, o presidente da Associação Metropolitana dos Taxistas, Valdeilson Miguel, entre outros representantes de associações e sindicatos da categoria.
Ivo de Assis afirmou que a questão do transporte público está sendo tratada com muito cuidado tanto na AL quanto pelo governo do Estado, que sob uma nova orientação estão dando oportunidade para que questões sociais que estavam esquecidas possam ser analisadas. Ele ressaltou o grande avanço que a lei do transporte complementar aprovada pela AL e sancionada pelo governador traz para a atividade, mas que ainda existem outras questões a serem verificadas e que elas devem ser vistas com cuidado para que não sejam criados mais problemas. "Temos consciência da necessidade da manutenção do emprego, mas a segurança dos passageiros é a prioridade", afirmou o deputado.
O representante dos taxistas, Valdeilson Miguel, explicou que o Seteba está cobrando imposto sindical que já foi cobrado por outros sindicatos que representam a categoria em Salvador há muitos anos, como o Sinditaxi, e que a sua associação entrou com uma ação na justiça para o não pagamento à Seteba e conseguiu liminar favorável. Segundo Miguel, o Seteba foi constituído sem o respaldo e participação efetiva da categoria e que os taxistas foram pegos de surpresa quando receberam um boleto para pagamento do imposto sindical no valor de R$ 474,00 referentes aos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009.

PROCESSO

Já Wellington Silva rebateu afirmando que compete ao Ministério do Trabalho e Emprego conferir representatividade a entidade sindical, tanto em relação à categoria quanto à sua base territorial. Ele contou que a partir de um processo que começou em 2001, o MTE reconheceu o Seteba como o legítimo representante de taxistas, caminhoneiros e transporte escolar, abrangendo toda a categoria de transporte de passageiros que tenham exigência de regulamentação pública.
Ele rebateu a acusação de falta de representatividade do Seteba, afirmando que quem diz isso são os líderes dos outros sindicatos, que, segundo ele, não têm o reconhecimento do MTE para representar os trabalhadores. "Já temos 500 associados diretos e cerca de 5 mil indiretos através de cooperativas e associações sindicalizadas", afirmou Silva.
O presidente do Seteba ressaltou que a criação do sindicato foi motivada pelas dificuldades que a categoria enfrentava sem que houvesse uma entidade profissional que os representasse. "Entendemos que as entidades divergem em algumas questões e convergem em outras e na convergência estamos dispostos a sentar e discutir essas questões", afirmou Silva, citando a regulamentação da profissão de taxistas e a regulamentação do taxi intermunicipal como assuntos que precisam ser resolvidos.
Ao final da reunião, o presidente Ivo de Assis afirmou que outra audiência será marcada para que outras associações e sindicatos possam participar da discussão, ampliando o debate.