O Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente a denúncia relatada no termo de ocorrência contra o ex-presidente da Câmara de Salvador, Valdenor Cardoso. O relator, conselheiro Otto Alencar, encaminhou representação ao Ministério Público e multou o gestor em R$ 18 mil, em sessão realizada ontem.
Valdenor foi denunciado pela realização de despesas no montante de R$ 360 mil com a contratação, mediante dispensa de licitação, da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), que por sua vez contratou a Fundação Juazeirense para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do São Francisco (Fundesf), para a prestação de serviços de consultoria, visando a implantação da Universidade Corporativa na Câmara Municipal de Salvador, elaboração de um Código de Ética e alfabetização corporativa.
De acordo com o parecer da Assessoria Jurídica do Tribunal, a contratação direta da Uneb, com a interveniência da Fundesf, é irregular na medida em que a dispensa de licitação somente é reconhecida legal na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.
O ex-gestor justificou que tanto a Uneb quanto a Fundesf enquadram-se nos ditames acima, conforme se depreende dos seus próprios estatutos. Contudo, na análise do estatuto, compreende que compete à Fundesf estimular a transferência de tecnologia; apoiar a formação e a capacitação de recursos humanos nos níveis de graduação e pós-graduação; fomentar projetos de pesquisa e extensão; difundir os conhecimentos científicos e técnicos produzidos; desenvolver atividades socioculturais e de educação ambiental, objetivando o desenvolvimento social integrado e sustentável em âmbitos regional e nacional, destacando-se bacias hidrográficas e o semi-árido.
Valdenor Cardoso teve as contas rejeitadas pelo TCM nos anos de 2005, 2006 e 2007. Entre as principais irregularidades cometidas à frente da Câmara de Salvador está o pagamento de verba indenizatória aos vereadores.

Noticiário sob responsabilidade da Ascom/TCM