O primeiro passo para a elaboração de um projeto de lei que previna e combata a violência nas praças esportivas do estado, especialmente nos estádios de futebol, foi dado ontem, na sessão da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa. Representantes da Polícia Militar, da Sudesb, da Federação Baiana de Futebol, do Tribunal da Justiça Desportiva, do Esporte Clube Bahia e membros do colegiado avaliaram a minuta de um projeto sugerido pelo coordenador das promotorias criminais do Ministério Público e membro da comissão nacional de combate à violência nos estádios, José Renato Oliva de Matos.
Dentre as sugestões que constam na minuta, está a que estipula que nas partidas referentes aos campeonatos nacionais e ao campeonato estadual da primeira divisão deverá funcionar, no local do jogo, um posto de Delegacia da Polícia Civil, para que sejam adotadas de forma imediata as providências relativas às infrações penais, dentre as quais a lavratura do auto de prisão em flagrante e a confecção do termo circunstanciado. Esta orientação foi bem aceita por todos. No entanto, o presidente da comissão, deputado João Carlos Bacelar (PTN), ressaltou a importância de uma discussão mais ampliada, envolvendo outros setores da sociedade civil.

TORCEDORES

O comandante-geral da Polícia Militar, Nilton Mascarenhas, defendeu a adoção de medidas mais enérgicas com os torcedores que provoquem transtornos, inclusive proibindo o seu acesso a outras partidas. "Se não tivermos uma ação direta, não teremos uma polícia respeitada". Este pensamento foi defendido e ampliado por Ademir Esmerim, representante do Esporte Clube Bahia: "Na hora do jogo do seu time, ele terá que se apresentar na delegacia", enfatizou. Para Raimundo Nonato, Bobô, diretor-geral da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia, Sudesb, existe a necessidade de regulamentação das torcidas organizadas, pois, segundo ele, conscientes das sanções que possam ser aplicadas a elas, o trabalho da polícia será facilitado.
Para o presidente do Tribunal de Justiça Desportiva, Ruy João Ribeiro, é louvável esta discussão, uma vez que todas as entidades desportivas estão sendo envolvidas. Já o deputado Capitão Tadeu (PSB), coordenador da Subcomissão de Segurança Pública, que foi designado como relator do projeto que será elaborado em nome do colegiado, defendeu a realização de audiências públicas e um mecanismo que não prejudique a população nos dias de clássicos, já que um grande efetivo de policiais é deslocado para os estádios. Para o comandante de Policiamento da Capital, Carlos Eleotério, depois de elaborado o projeto, existe a necessidade de publicização desta medida, para que as novas normas sejam assimiladas pela população, assim como já assimilaram as regras do futebol.
Dentre os inúmeros pronunciamentos, o assunto mais recorrente versava sobre a adoção de campanhas educativas que desconstruam a cultura da violência e que divulguem a elaboração do projeto. Uma série de sugestões foram ouvidas e anotadas pelos membros do colegiado, que se reunirão na próxima quarta-feira, dia 22, para elaborar uma segunda minuta. Na oportunidade serão convidados também membros do Poder Judiciário.