A crise financeira mundial dominou ontem boa parte da audiência pública com o secretário da Fazenda, Carlos Martins, para apresentação do cumprimento das metas fiscais do Estado no terceiro quadrimestre de 2008. Durante o evento, que obedece a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o secretário discorreu sobre o impacto da crise na receita do Estado e falou sobre algumas medidas já tomadas pelo governo para atenuar a queda de arrecadação e facilitar a obtenção de crédito na Bahia.
O secretário reconheceu que, entre dezembro e fevereiro, o Estado perdeu quase R$ 200 milhões com a queda da receita de ICMS (principal imposto). "Não podemos tapar o sol com a peneira", disse. Carlos Martins lembrou que a matriz industrial da Bahia está concentrada em petróleo, combustíveis e energia – "setores sensíveis a qualquer movimento de queda econômica". Segundo ele, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia – "estados que têm praticamente a mesma matriz industrial" – foram os que mais tiveram perda de arrecadação de ICMS com a crise financeira.
Outro ponto que contribuiu para a queda de receita, acrescentou Carlos Martins, foi a suspensão por 60 dias das atividades de todas as empresas do Pólo Industrial de Camaçari. "O Pólo só voltou a funcionar em 20 de fevereiro, com 90% de sua capacidade. Então, quando o Pólo deixa de produzir durante 60 dias é evidente que isso traz consequências para a arrecadação do estado."

INCENTIVOS

Dentre as medidas já tomadas pelo governo para atenuar os efeitos da crise na Bahia, Carlos Martins citou a abertura de uma linha de crédito de R$ 100 milhões para as pequenas e microempresas, com ênfase no Pólo de Informática de Ilhéus; o parcelamento do pagamento de ICMS para empresas do ramo do comércio na época do Natal e do Liquida Salvador e para metalurgia básica. Ele falou também sobre incentivos às empresas de exportação, a exemplo do pólo calçadista.
Para o secretário da Fazenda, outra medida importante também para enfrentar a crise é o combate à sonegação fiscal. Ele relatou também que já apresentou propostas ao Tesouro Nacional e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (através do governador Jaques Wagner) de medidas que o governo federal poderia tomar para ajudar os estados. Dentre elas, está a antecipação de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para que os estados possam compensar a queda na arrecadação. Ele propôs também que parte da dívida dos estados com a União seja direcionada para investimentos em infraestrutura.
As explicações do secretário não abrandaram as críticas dos deputados da bancada de oposição acerca das respostas dadas pelo Estado à crise financeira mundial. Na avaliação do líder da oposição, deputado Heraldo Rocha (DEM), a Bahia não se preparou para a crise. "Falta uma terapêutica eficaz para o Estado lidar com a crise, que tenha início, meio e fim", afirmou o secretário, que é medico, fazendo uma analogia com sua área profissional.
Já o deputado Gaban (DEM) criticou o cancelamento do pagamento de empenhos já liquidados pelo Estado. "Esses empenhos são de mercadorias que já foram passadas para o Estado ou de serviços que já foram prestados e tiveram sua eficácia atestada pelo governo. Não há qualquer razão para que esses empenhos não sejam pagos, já que o governo tem dinheiro em caixa (cerca de R$ 900 milhões), como mostrou o secretário em sua apresentação", afirmou Gaban. Martins respondeu que é normal esses empenhos estarem sendo analisados e que os pagamentos daqueles que não tiverem problemas serão feitos até junho.
O deputado Elmar Nascimento (PR) afirmou que não é aceitável o Estado dobrar os gastos em publicidade (de R$ 80 milhões para R$ 160 milhões, segundo ele), enquanto reduz investimentos nas áreas de educação, saúde e segurança pública. Por outro lado, o líder do governo na AL, Waldenor Pereira (PT), lembrou que os organismos internacionais apontam que o Brasil será um dos primeiros países do mundo a sair da crise. "Isso só é possível porque o nosso governo preparou o Brasil para enfrentar a crise, que é um crise do modelo neoliberal."

RECURSOS

Antes dos debates em torno da crise, Carlos Martins mostrou números que revelam a boa saúde financeira da Bahia em 2008. Segundo ele, o volume de recursos aplicados em saúde na Bahia em 2008 foi o maior de todos os tempos. Os gastos do Estado no setor atingiram o montante de R$ 1,57 bilhão – um crescimento de 16,22% em relação ao ano anterior e ultrapassando o limite mínimo de 12%, com 12,84%.
Desempenho semelhante foi obtido na parte das despesas com educação, afirmou Carlos Martins. Enquanto a LRF exige aplicação mínima de 25% da receita líquida de impostos, o Estado atingiu o percentual de 27,69% – ou R$ 3,39 bilhões, com variação positiva de 17,8% em relação a 2007.
As despesas realizadas em 2008 totalizaram R$ 19,88 bilhões, ou 89,51% do valor orçado. O item despesas é composto das "despesas correntes", que inclui gastos com pessoal e encargos sociais, e as "despesas de capital", que engloba a amortização da dívida. As despesas com pessoal somaram R$ 9,38 bilhões, o que equivale a 97,53% da previsão anual e representa uma variação de 15,76%. "As despesas com pessoal e encargos sociais, que sempre se apresentam como as mais significativas no conjunto de despesas, se mantiveram dentro dos limites estabelecidos pela LRF, em cada Poder e também no Ministério Público", afirmou Carlos Martins.
Já as receitas da Bahia em 2008 totalizaram R$ 19,65 bilhões, alcançando 88,5% da previsão anual. A frustração da arrecadação foi da ordem de 11,5%. "Essa realização abaixo da expectativa ocorreu, principalmente, nas receitas correntes (provenientes de impostos) em função do resultado do último trimestre, refletindo os efeitos da crise econômica mundial. Mesmo assim, o realizado de 2008 cresceu 13,72% em relação a 2O banimento ou o uso controlado do amianto na Bahia foi discutido, ontem, no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, em audiência pública organizada pela Comissão de Saúde, sob a presidência do deputado Nelson Leal (PSL). Participaram da discussão funcionários, ex-funcionários e representantes da fábrica da Eternit, em Simões Filho – única a utilizar o produto como matéria-prima na Bahia –, além de deputados estaduais. "Queremos promover uma discussão ampla sobre o tema, sem partidarizar o caso", comentou o presidente Nelson Leal.
O presidente da Associação Baiana dos Expostos ao Amianto (Abea), Belmiro Santos, ressaltou que ocorreram pelo menos 35 óbitos de ex-funcionários entre os anos de 2001 e 2008. "São os que temos conhecimento. Não se pode dizer que todos foram em função da exposição à poeira do amianto, mas todos eles têm sintomas semelhantes", disse ele, informando que há outros casos anteriores à criação da associação. Ex-funcionário da Eternit Belmiro Santos ressaltou que a associação não pretende lutar pelo fechamento da fábrica, mas pela busca por uma alternativa para o material. "O objetivo da Abea é organizar, orientar e divulgar o mal que o amianto causou e vem causando aos trabalhadores", disse.
Para a médica sanitarista e diretora do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador (Cesat), Letícia Nobre, não há nível seguro para a exposição ao amianto. Ela destaca que o produto é cancerígeno e tem um tempo de latência grande. Seus efeitos, portanto, aparecem anos depois do contato em qualquer etapa da cadeia produtiva. "Estamos iniciando um nível epidêmico que pode se estender por anos", alerta. Segundo a médica, há uma "invisibilidade de informações" no diagnóstico de doenças e óbitos.

SEGMENTO

Representando o segmento industrial, o diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados (Abiclor), Martin Afonso Pena, destacou que, no Brasil, somente oito empresas trabalham com o produto. "Juntas, elas têm faturamento equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro", disse. O médico representante do segmento industrial, Flávio Zambrone, lembrou que o cloro tem grande importância para a medicina e defendeu a tese de uso controlado do produto. "Se não há exposição, não há risco", disse.
A ideia foi ratificada pelo médico do trabalho, especialista em amianto, Milton do Nascimento. Segundo ele, é possível trabalhar com o produto sem causar prejuízo à saúde dos trabalhadores. "É uma questão de controle", disse. Para contrapor a tese de que não há nível seguro no contato com amianto, ele disse que este contato acontece sempre que alguém respira, pois há partículas do produto no ar. "Ele só é tóxico quando está in natura", disse.
O presidente da Federação Internacional dos Trabalhadores do Amianto Cristosila (Fitac), Adilson Santana, disse que falava em nome de 98% dos trabalhadores do segmento no Brasil. E defendeu o uso controlado do produto. "É possível trabalhar com o mineral de forma segura", disse. Segundo ele, mais de cem países usam o amianto cristosila. "Temos doentes sim, mas eles foram fruto de ambientes insalubres de trabalho. Isso tem mudado nos últimos anos", disse.
007", concluiu Martins.