A crise financeira mundial dominou ontem boa parte da audiência pública com o secretário da Fazenda, Carlos Martins, para apresentação do cumprimento das metas fiscais do Estado no terceiro quadrimestre de 2008. Durante o evento, que obedece a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o secretário discorreu sobre o impacto da crise na receita do Estado e falou sobre algumas medidas já tomadas pelo governo para atenuar a queda de arrecadação e facilitar a obtenção de crédito na Bahia.
O secretário reconheceu que, entre dezembro e fevereiro, o Estado perdeu quase R$ 200 milhões com a queda da receita de ICMS (principal imposto). "Não podemos tapar o sol com a peneira", disse. Carlos Martins lembrou que a matriz industrial da Bahia está concentrada em petróleo, combustíveis e energia – "setores sensíveis a qualquer movimento de queda econômica". Segundo ele, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia – "estados que têm praticamente a mesma matriz industrial" – foram os que mais tiveram perda de arrecadação de ICMS com a crise financeira.
Outro ponto que contribuiu para a queda de receita, acrescentou Carlos Martins, foi a suspensão por 60 dias das atividades de todas as empresas do Pólo Industrial de Camaçari. "O Pólo só voltou a funcionar em 20 de fevereiro, com 90% de sua capacidade. Então, quando o Pólo deixa de produzir durante 60 dias é evidente que isso traz consequências para a arrecadação do estado."

INCENTIVOS

Dentre as medidas já tomadas pelo governo para atenuar os efeitos da crise na Bahia, Carlos Martins citou a abertura de uma linha de crédito de R$ 100 milhões para as pequenas e microempresas, com ênfase no Pólo de Informática de Ilhéus; o parcelamento do pagamento de ICMS para empresas do ramo do comércio na época do Natal e do Liquida Salvador e para metalurgia básica. Ele falou também sobre incentivos às empresas de exportação, a exemplo do pólo calçadista.
Para o secretário da Fazenda, outra medida importante também para enfrentar a crise é o combate à sonegação fiscal. Ele relatou também que já apresentou propostas ao Tesouro Nacional e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (através do governador Jaques Wagner) de medidas que o governo federal poderia tomar para ajudar os estados. Dentre elas, está a antecipação de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para que os estados possam compensar a queda na arrecadação. Ele propôs também que parte da dívida dos estados com a União seja direcionada para investimentos em infraestrutura.
As explicações do secretário não abrandaram as críticas dos deputados da bancada de oposição acerca das respostas dadas pelo Estado à crise financeira mundial. Na avaliação do líder da oposição, deputado Heraldo Rocha (DEM), a Bahia não se preparou para a crise. "Falta uma terapêutica eficaz para o Estado lidar com a crise, que tenha início, meio e fim", afirmou o secretário, que é medico, fazendo uma analogia com sua área profissional.
Já o deputado Gaban (DEM) criticou o cancelamento do pagamento de empenhos já liquidados pelo Estado. "Esses empenhos são de mercadorias que já foram passadas para o Estado ou de serviços que já foram prestados e tiveram sua eficácia atestada pelo governo. Não há qualquer razão para que esses empenhos não sejam pagos, já que o governo tem dinheiro em caixa (cerca de R$ 900 milhões), como mostrou o secretário em sua apresentação", afirmou Gaban. Martins respondeu que é normal esses empenhos estarem sendo analisados e que os pagamentos daqueles que não tiverem problemas serão feitos até junho.
O deputado Elmar Nascimento (PR) afirmou que não é aceitável o Estado dobrar os gastos em publicidade (de R$ 80 milhões para R$ 160 milhões, segundo ele), enquanto reduz investimentos nas áreas de educação, saúde e segurança pública. Por outro lado, o líder do governo na AL, Waldenor Pereira (PT), lembrou que os organismos internacionais apontam que o Brasil será um dos primeiros países do mundo a sair da crise. "Isso só é possível porque o nosso governo preparou o Brasil para enfrentar a crise, que é um crise do modelo neoliberal."

RECURSOS

Antes dos debates em torno da crise, Carlos Martins mostrou números que revelam a boa saúde financeira da Bahia em 2008. Segundo ele, o volume de recursos aplicados em saúde na Bahia em 2008 foi o maior de todos os tempos. Os gastos do Estado no setor atingiram o montante de R$ 1,57 bilhão – um crescimento de 16,22% em relação ao ano anterior e ultrapassando o limite mínimo de 12%, com 12,84%.
Desempenho semelhante foi obtido na parte das despesas com educação, afirmou Carlos Martins. Enquanto a LRF exige aplicação mínima de 25% da receita líquida de impostos, o Estado atingiu o percentual de 27,69% – ou R$ 3,39 bilhões, com variação positiva de 17,8% em relação a 2007.
As despesas realizadas em 2008 totalizaram R$ 19,88 bilhões, ou 89,51% do valor orçado. O item despesas é composto das "despesas correntes", que inclui gastos com pessoal e encargos sociais, e as "despesas de capital", que engloba a amortização da dívida. As despesas com pessoal somaram R$ 9,38 bilhões, o que equivale a 97,53% da previsão anual e representa uma variação de 15,76%. "As despesas com pessoal e encargos sociais, que sempre se apresentam como as mais significativas no conjunto de despesas, se mantiveram dentro dos limites estabelecidos pela LRF, em cada Poder e também no Ministério Público", afirmou Carlos Martins.
Já as receitas da Bahia em 2008 totalizaram R$ 19,65 bilhões, alcançando 88,5% da previsão anual. A frustração da arrecadação foi da ordem de 11,5%. "Essa realização abaixo da expectativa ocorreu, principalmente, nas receitas correntes (provenientes de impostos) em função do resultado do último trimestre, refletindo os efeitos da crise econômica mundial. Mesmo assim, o realizado de 2008 cresceu 13,72% em relação a 2007", concluiu Martins.