O deputado Álvaro Gomes (PCdoB) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que permite a criação do "Dia de Luta Contra a Homofobia" no Estado da Bahia, a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio, passando a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos.
O parlamentar justificou o projeto, lembrando que, no dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade do rol de enfermidades, pois até então era considerada como doença ou perversão. "O referido ato reconheceu que a homossexualidade é um estado mental, assim como a heterossexualidade, sendo um dos mais importantes marcos para o avanço da conquista de direitos de gays, lésbicas e transgêneros", salientou.
Segundo o comunista, o poder público deve ter como prioridade combater os atos de homofobia em todos os âmbitos da sociedade. "Somente desta forma construiremos uma realidade social melhor, onde as diferenças serão tratadas com serenidade e o convívio das pessoas não sofrerá qualquer turbulência ensejada por fatores de preconceito. A orientação sexual de cada um diz respeito somente a ele, fazendo parte do seu universo mais íntimo. Universo esse que é protegido pelo que dispõe o art. 5o, X, da Constituição Federal, quando afirma que é inviolável a intimidade das pessoas", ressalta.
A partir do momento em que a lei entrar em vigor, o Poder Executivo estadual, por meio de seus órgãos competentes e em conjunto com as entidades representativas de direitos humanos e de luta pela defesa do direito à liberdade de orientação sexual, realizará, na data referida no artigo 2o, atividades e eventos que visem despertar e realçar a importância de uma sociedade livre, justa e igualitária.
No projeto de lei, o deputado lembra que em São Paulo há projeto de lei semelhante ao que aqui se apresenta, de autoria do deputado Carlos Giannazi, assim como no Rio Grande do Sul, com redação parecida à da presente proposição, de autoria da deputada Maria do Rosário.