A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem mais sete projetos de lei de autoria de deputados. Outras cinco proposições não foram analisadas porque os deputados integrantes do colegiado pediram vistas para analisá-las de forma mais rigorosa. O presidente da comissão, deputado Zé Neto (PT), elogiou a melhora na redação dos projetos. Ele lembrou que, quando as técnicas legislativas são observadas, fica mais fácil aprová-los também em plenário, ampliando dessa forma o número de projetos de autoria de deputados que viram leis.
Dentre os projetos aprovados ontem pela CCJ está o de autoria de Maria Luiza Laudano (PTdoB) que institui o Dia Estadual do Idoso na Bahia. Também foi considerado constitucional a proposição de Álvaro Gomes (PCdoB), que obriga a instalação de cadeiras especiais para pessoas obesas em cinemas, teatros e estabelecimentos congêneres. O deputado Euclides Fernandes (PDT) também teve um projeto aprovado na comissão – o que obriga as empresas produtoras e/ou distribuidoras de disquetes a recolhê-los quando inutilizados, dando-lhes destino sem causar poluição ambiental.
A CCJ aprovou também a proposta de Arthur Maia (PMDB) que obriga bares, restaurantes, hotéis, motéis e pousadas a colocarem cardápios em braile à disposição dos fregueses portadores de deficiência visual. Foram considerados ainda o projeto que institui o Dia do Ecumenismo, de autoria de Jurandy Oliveira (PRTB), e o que concede o título de cidadão baiano ao professor doutor Antônio Francisco Costa, de Yulo Oiticica (PT). Por fim, foi aprovado outro projeto de Álvaro Gomes – neste, ele propõe a criação do Cadastro Estadual da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais da Bahia.