O líder da maioria, deputado Waldenor Pereira, vai pedir urgência na tramitação do projeto de lei que aumenta o quadro funcional das universidades estaduais. O projeto deverá estar na Assembleia Legislativa já na segunda quinzena deste mês, segundo informou ontem a coordenadora de Desenvolvimento do Ensino Superior da Secretaria da Educação, Gelcivânia Silva, durante reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, que debateu intensamente a situação do ensino público estadual – dos cursos básicos aos de nível superior, os problemas foram analisados e devidamente encaminhados.
Provocada por solicitação do Fórum de Dirigentes Escolares de Cajazeiras, a reunião de ontem esteve ampliada com a participação dos reitores da Uneb, Lourisvaldo Valentim, e da Uefs, José Carlos Santana, além de representantes dos professores e alunos da Universidade do Estado da Bahia que têm problemas em comum – o maior deles a defasagem no número de professores em salas de aula.
Somente a Uneb precisa de mais 775 professores que atendam às necessidades impostas com a criação de mais 26 cursos de graduação – a universidade hoje oferece 137 cursos acoplados em 15 regiões e distribuídos em 24 municípios baianos. O problema assume tamanha proporção que fez reitoria, professores e estudantes pioneiramente se unirem em torno da questão e mantém os campus da universidade ocupados pelos alunos há mais de 20 dias.
A defasagem de professores nas universidades deverá ser resolvida com o encaminhamento do projeto de lei do Executivo à Assembleia. Já no que tange ao ensino médio, os professores concursados serão chamados imediatamente a assumirem seus postos e foi permitido, excepcionalmente, pelo Ministério Público, que novos docentes sejam contratados, em caráter de emergência, pelo sistema Reda simplificado. Estas foram as informações transmitidas ontem pela deputada Eliana Boaventura (PP) depois de participar de reunião no MP. A outra decisão que agradou aos dirigentes escolares foi a de que será permitido o enquadramentos dos professores que queiram mudar do regime de 20 horas para o de 40 horas-aula semanais.

DEFICIENTES

Dentre os inúmeros discursos de deputados, professores e de estudantes – esses mantendo sempre o tom crítico ao governo estadual – emocionou a todos a participação do professor Fausto Joaquim, da Associação de Portadores de Deficiência de Cajazeiras. Citando o último censo do IBGE que registra a existência de 28 milhões de deficientes no Brasil (15% da população total) ao tempo em que denunciou "a indiferença" do governo para com esse contingente, Fausto Joaquim reivindicou o direito constitucional de as pessoas portadoras de deficiência serem educadas formalmente, em escolas. E para isso "clamou" às autoridades para que façam valer a legislação que garante acessibilidade aos cadeirantes. "Me sentiria um farrapo moral se não lutasse pela inclusão social dos portadores de deficiência, se não denunciasse o descaso", disse, ao tempo em que questionou como devem sentir-se aqueles que "sabem desta realidade e a ela dedicam a indiferença."
Emocionada, Gelcivânia Silva, da Secretaria da Educação, prometeu levar o assunto ao secretário Adeum Sauer e à Coordenação de Educação Especial do governo. Assim como defendeu a atual administração estadual quanto aos problemas vividos pelo ensino público. Ela acusou governos passados de legarem a Wagner uma herança maldita ao criar cursos nas universidades estaduais sem antes as dotarem de infraestrutura e de professores e anunciou que neste ano serão investidos R$ 578 milhões nas quatro universidades estaduais – R$ 225 milhões somente para a Uneb, contra R$ 152 milhões que recebeu em 2006. Esses não foram, entretanto, os dados fornecidos pelo deputado Gaban (DEM). Revelando informações colhidas em site oficial da Secretaria da Educação, o deputado oposicionista revelou que até agora apenas 0,01% do orçamento previsto foi aplicado no ensino profissionalizante; 0,1% no ensino superior e 2,4% do orçamento aplicado no ensino médio.
O líder governista, Waldenor Pereira, elogiou o fato de já estarem sendo destinados 5% da receita tributária (aquela arrecadada com impostos) para o ensino superior, mas criticou a falta de planejamento que marcou as administrações anteriores em relação ao assunto.